DIA MUNDIAL DA ÁGUA ASSINALADO EM PAREDES
O Dia Mundial da Água celebra-se nesta segunda-feira, 22 de Março,
e é assinalado pelo STAL com uma iniciativa em Paredes, que conta com a participação da Associação Água Pública, em defesa da valorização
da água e da sua gestão pública, sustentável e participada. O Sindicato reafirma que é preciso assegurar o direito a este recurso essencial
e saneamento para todos, bem como valorizar o serviço público,
os trabalhadores do sector e reforçar o investimento público
para combater a crise e cuidar do futuro.
O Parque José Guilherme, em Paredes, acolhe esta segunda-feira, 22 de Março, às 11.00h, uma tribuna pública promovida pelo STAL para assinalar o Dia Mundial da Água, que este ano tem como tema «valorizar a água» (https://www.worldwaterday.org/), recurso finito e insubstituível com um enorme e complexo valor para o uso doméstico, alimentar, cultural, saúde, educação, economia e para a integridade do ambiente natural.
A água não pode ser objecto de negócio. É preciso uma gestão pública para salvaguardar o seu valor multidimensional para benefício de todos, pelo que o STAL saúda a decisão da Câmara Municipal de Paredes de avançar com a remunicipalização da água, bem como a do município de Santo Tirso.
Estes casos, como muitos outros, não só desmentem a apregoada superioridade da gestão privada, como confirmam a verdadeira natureza da privatização: os privados embolsam chorudos lucros, os municípios e as populações pagam a factura.
Constatando que os municípios que têm água privatizada são os que têm os preços mais caros no País, verifica-se nestes concelhos que a factura continua a subir, a coberto de contratos ruinosos e lesivos para municípios e populações, que enfrentam hoje acrescidas dificuldades.
Prosseguindo o combate pela gestão pública, o STAL apela, nomeadamente ao município de Fafe – cujo contrato com a Indáqua termina no final deste ano –, para que concretize o regresso da água às mãos da autarquia, sendo que tudo fará nesse sentido, mobilizando os trabalhadores e as populações, conscientes de que os interesses privados não só promovem a privatização, travada pela luta, como procuram impedir a recuperação dos serviços públicos.
Valorizando o papel das autarquias, o Sindicato considera positiva a aprovação, pelo Orçamento do Estado para 2021 – a partir de uma proposta do PCP –, do fim dos poderes de tutela da ERSAR sobre as autarquias e os serviços com gestão pública municipal e intermunicipal na fixação dos preços da água, saneamento e resíduos, repondo dessa forma a autonomia local dos municípios numa matéria decisiva.
É igualmente importante valorizar o papel dos trabalhadores, implementando, de forma imediata e com efeito a 1 de Janeiro de 2021, o Suplemento de Penosidade e Insalubridade – ainda que muito aquém da reivindicação do STAL –, abrangendo os trabalhadores da água e saneamento, que, tal como muitos outros da Administração Pública e, em particular, da Administração Local, são vítimas de um sistema de avaliação (SIADAP) que os condena à estagnação nas carreiras e ao congelamento salarial.
Nesse sentido, o STAL defende a criação de um sistema de carreiras que respeite o direito à promoção e à progressão dos trabalhadores, medidas urgentes e indispensáveis para a prestação de um serviço público com qualidade.
Garantir a fruição universal dos direitos à água e ao saneamento
O Objectivo 6 do Desenvolvimento Sustentável – estabelecido na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas – é assegurar água e saneamento para todos. Mas sem uma compreensão abrangente do verdadeiro valor multidimensional da água seremos incapazes de salvaguardar este recurso crítico para benefício de todos.
É urgente garantir a fruição universal dos direitos à água e afirmar um serviço público de abastecimento de água e saneamento, exigindo-se, por isso, uma política que reforce e garanta os investimentos públicos necessários para atingir esses objectivos.
Todavia, e num quadro em que os serviços de águas foram chamados a fazer um tremendo esforço para responder às populações, o que se constata – designadamente no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) – é que os valores previstos para a Gestão Hídrica correspondem a menos de 2,7% do volume total de investimento previsto no PRR, o que é claramente insuficiente, a par de opções erradas que não resolvem os problemas do sector e não cuidam do futuro.
