DIGNIFICAR O TRABALHO E OS TRABALHADORES
No difícil contexto sanitário vigente nos últimos dois anos, devido à pandemia da Covid-19, ficou evidente a importância dos trabalhadores dos sectores essenciais da Administração Pública – com destaque para os da Administração Local e Regional – para garantir serviços públicos essenciais às populações, nomeadamente o Serviço Nacional de Saúde, bem como as áreas das águas, resíduos e higiene urbana, protecção e socorro da população e transportes públicos, reafirmando-se assim estes como elementos fundamentais na resposta concreta às necessidades básicas da comunidade e do País.
Daí que os trabalhadores da Administração Local e Regional, unidos em torno do STAL, reafirmam para 2022 a sua justa e urgente valorização através do aumento real dos salários, nomeadamente de 90 euros para todos e de um salário mínimo de 850 euros.
Além desta reivindicação, destaque ainda para a necessidade imperativa da correcção da Tabela Remuneratória Única; da reposição e valorização das carreiras; da revogação do SIADAP; da regulamentação e da aplicação dos suplementos remuneratórios, com destaque para o Suplemento de Insalubridade, Penosidade e Risco; Suplemento de Disponibilidade Permanente e do Suplemento de Prevenção ou Piquete e a revogação da norma da caducidade da Contratação Colectiva.
Os trabalhadores da Administração Local e Regional rejeitam, igualmente, a chamada descentralização de competências, que atira para as Autarquias Locais problemas e responsabilidades que são do Estado Central e não garante os devidos meios humanos e os recursos financeiros; e defendem o reforço dos serviços públicos em prol do cumprimento das Funções Sociais do Estado e da melhoria das condições de vida de toda a população.
As diversas jornadas de luta dos trabalhadores da Administração Pública, Central e Local realizadas em 2021 constituem um forte sinal de grande indignação e de não resignação perante um Governo que insiste em desvalorizar os trabalhadores e em não resolver os seus principais problemas.
Os trabalhadores rejeitam o caminho preconizado pelo actual executivo do PS e exigem políticas que os valorizem. Têm propostas, e exigem soluções. E com a sua luta e determinação, reunidos em torno do STAL, conseguirão concretizar essas propostas.
