O STAL associa-se à Manifestação de Jovens Trabalhadores, promovida pela InterJovem/CGTP-IN, no próximo dia 31, no Porto e em Lisboa, e apela à participação dos jovens trabalhadores da Administração Regional e Local, e das empresas do sector das águas e resíduos, nesta acção de afirmação dos direitos e das reivindicações dos jovens, nomeadamente a uma vida digna e à estabilidade laboral, tendo o Sindicato avançado com um pré-aviso de greve – abrangendo todos os jovens trabalhadores até aos 35 anos –, no sentido de possibilitar a sua participação nesta iniciativa.
Esta jornada de luta, sob o lema “Produzimos a riqueza; Queremos o que é nosso; Exigimos soluções”, insere-se nas comemorações do Dia Nacional da Juventude e tem como objectivo protestar contra a política de baixos salários, os horários desregulados e a precaridade, que impedem os jovens trabalhadores de fazerem planos para o futuro.
A juventude trabalhadora exige:
• Aumento salarial em 90 € para todos os trabalhadores;
• Aumento Salário Mínimo Nacional para 850€, a curto prazo;
• Correcção urgente da Tabela Remuneratória Única, assegurando que não preveja níveis remuneratórios de montante inferior ao da retribuição mínima mensal garantida e garantindo a devida proporcionalidade entre posições remuneratórias;
• Contagem de todo o tempo de serviço nas carreiras em que as progressões dependem deste factor;
• A eliminação de todas as formas de precariedade na Administração Pública e a abertura de procedimentos concursais que garantam a efectivação do princípio de que a necessidades permanentes tem de corresponder um vínculo efectivo;
• Reposição das carreiras e dos seus conteúdos profissionais específicos, tal como existiam antes da revogação operada pela Lei n.º 12-A/2008;
• Revogação do SIADAP, que deve ser substituído por um sistema de avaliação sem quotas, formativo, transparente e justo, que valorize, realmente, os trabalhadores, potenciando a progressão profissional nas suas carreiras;
• Actualização do subsídio de refeição para €6,50;
• Reposição dos 25 dias de férias e majoração pela idade;
• Reposição do valor do pagamento das horas extraordinárias, com acréscimo de 50% na primeira hora e de 75% nas seguintes, nos dias úteis, e de 100% nos dias de descanso, das horas de qualidade e de todos os abonos e suplementos que foram alvo de cortes, bem como a reposição do descanso compensatório;
• Regulamentação e actualização dos suplementos remuneratórios, destacando o suplemento de insalubridade, penosidade e risco;
• A manutenção da ADSE como sistema público complementar de saúde na Administração Pública, reduzindo o valor das contribuições para 1,5% sobre o período de 12 meses, para os aposentados e trabalhadores da Administração Pública, independentemente do tipo de vínculo.
• O reconhecimento do direito à Contratação Colectiva em todo o universo de entidades da administração local;
• A aplicação efectiva do estatuto do trabalhador-estudante e do direito à formação profissional;
• A efectivação dos direitos de maternidade e parentalidade que garanta a conciliação do trabalho com a vida familiar e pessoal;
O STAL apela à mobilização nesta acção de luta, que está marcada para o Campo das Cebolas (em Lisboa) e Campo 24 de Agosto (no Porto) no dia 31 de Março, às 15.00h.
