CUSTO DE VIDA AGRAVA-SE EM 2022
Este ano, os trabalhadores da Administração Pública voltam a sofrer uma importante redução do seu poder de compra, por via do crescimento da inflação – que “come” a actualização salarial de 0,9% decidida pelo governo PS – e pelo forte aumento do preço dos bens essenciais, como os produtos alimentares e a energia (electricidade, gás e combustíveis). Após mais de uma década de estagnação salarial, importa que o novo governo PS assuma, como prioridade, a inversão da política de baixos salários na Administração Pública que, além do impacto directo na recuperação da economia, é indispensável para a valorização dos seus trabalhadores e para a tornar atractiva para os jovens.
Em 2022, o custo de vida vai agravar-se e os trabalhadores da Administração Pública voltam a sofrer uma importante redução do seu poder de compra, apesar de todos os indicadores apontarem para um crescimento da economia nacional. Refira-se que, em 2021, o PIB português cresceu 4,9%, segundo dados recentes do Instituto Nacional de Estatística (INE).
Desde 2009, os trabalhadores da Administração Pública viram o seu salário baixar por via dos aumentos anuais dos preços, dos descontos para a CGA, ADSE e para o IRS, bem como pelo corte nos salários superiores a 1500 euros.
Os dados do INE mostram, claramente, uma aceleração da inflação em Portugal a partir do 2.º semestre de 2021 e que, se tal ritmo se mantiver, os preços irão aumentar cerca de 5%, provocando – a par do minguo “aumento” das remunerações, em 0,9%, e das pensões, entre 0,24% e 1% – uma redução significativa do poder de compra dos pensionistas e dos trabalhadores da Administração Pública – e em particular na Administração Local, o seu “parente pobre” –, cujos salários têm sofrido um “travão a fundo” nos últimos 12 anos, a não ser a subida de miséria de 0,3% em 2020, e que, por via do SIADAP, 75% dos trabalhadores só sobem de escalão remuneratório ao fim de 10 anos.
Em 2021, e em relação a Dezembro de 2020, os dados do INE indicam que o sector da Administração Pública registou uma estagnação salarial (0%), num quadro em que a remuneração bruta mensal média, em Portugal, subiu 3,4% (para 1361 euros).
TUDO AUMENTA…
MENOS OS SALÁRIOS!
Tendo por base informação disponibilizada pela Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público – tendo em conta os descontos efectuados para ADSE, CGA e IRS, e a inflação acumulada entre 2010 e 2021 –, os trabalhadores da Administração Local sofreram neste período, em média, uma quebra real do seu salário de 10,6%.
Por cargos e carreiras, esta quebra salarial varia entre os 20,1%, nos técnicos superiores, e os 3,5%, para os assistentes operacionais/operários/auxiliares administrativos. No caso da inflação, entre 2010 e 2021, a subida acumulada dos preços foi, pelo menos, de 13,27%.
Apesar de “congelado” entre 2011 e o último trimestre de 2015, a subida do Salário Mínimo Nacional (SMN) nos últimos anos induziu uma subida inevitável sobre os salários mais baixos da Administração Local e permitiu que esses salários vissem reposta parte considerável do seu poder de compra.
Já outras carreiras – como os assistentes técnicos e administrativos, polícias, bombeiros, técnicos superiores –, não tendo beneficiado dessa actualização do SMN, continuam a “sofrer na pele” a estagnação geral dos salários na Administração Local.
Esta situação faz com que milhares de trabalhadores se sintam profundamente injustiçados, e a actualização de 0,9% para 2022 em nada altera a situação, sendo mesmo interpretado pelos trabalhadores como uma provocação face à contínua perda de poder de compra dos últimos 13 anos.
É IMPERIOSO REVOGAR O SIADAP!
A par de necessária recuperação do poder de compra, a valorização dos trabalhadores da Administração Pública – e particularmente da Administração Local – passa pela urgente revogação do SIADAP, substituindo-o por um sistema avaliativo equitativo, justo, livre de quotas e que promova a formação e garanta o desenvolvimento profissional dos trabalhadores.
O STAL está na primeira linha do combate contra a destruição do vínculo, carreiras e remunerações implementada pela Lei 12-A/2008 e complementada pelo famigerado sistema de “avaliação”, responsável pelo congelamento salarial dos trabalhadores, com profundas implicações na sua vida profissional, já que os impede de progredirem e de aspirarem a uma carreira digna, prejudicando igualmente a prestação de um serviço público com qualidade.
DIGNIFICAR CARREIRAS E AUMENTAR SALÁRIO
É reafirmando a urgência de valorização dos trabalhadores da Administração Pública, que o STAL subscreve a Proposta Reivindicativa Comum para 2022 (PRC2022), já apresenta pela Frente Comum ao governo, e que dá voz às propostas para a melhoria das suas condições de vida e de trabalho, em prol de uma Administração Pública ao serviço das populações e do País.
O STAL REIVINDICA:
• Aumento real dos salários - um mínimo de 90 € para todos os trabalhadores, e salário mínimo de 850 euros;
• Correcção da Tabela Remuneratória Única;
• Actualização do subsídio de refeição para 7,50 €;
• Descongelamento efectivo das promoções e das progressões remuneratórias, abrangendo todas as carreiras e categorias;
• Reposição das carreiras, índices remuneratórios e dos seus conteúdos profissionais específicos, tal com o existiam antes de 2008;
• Revogação do SIADAP e sua substituição por um sistema de avaliação sem quotas, formativo, transparente, equitativo e justo;
• Reposição do valor do pagamento das horas extraordinárias, do trabalho normal em dias feriado e de todos os suplementos, bem como a reposição do descanso compensatório, com acréscimo de 50 % na primeira hora e de 75 % nas seguintes, nos dias úteis, e de 100 % nos dias de descanso, salvo regimes mais favoráveis;
• Reposição dos escalões de IRS, recuperando maior justiça fiscal e protegendo os rendimentos do trabalho;
• Reposição do direito à indemnização devida por motivo de acidente de trabalho e/ou doença profissional.
TABELA REMUNERATÓRIA ÚNICA QUE URGE CORRIGIR
