AUTARCA IMPEDE INTERVENÇÃO DO SINDICATO NA ASSEMBLEIA DE FREGUESIA
O Sindicato da Nacional dos Trabalhadores da Administração Local repudia, de forma veemente, o comportamento inaceitável do presidente desta União de Freguesias do concelho de Odivelas, que no passado dia 27 de Dezembro impediu o STAL, através de uma sua dirigente, de intervir na Assembleia de Freguesia em representação dos trabalhadores da autarquia.
O STAL esteve presente na Assembleia de Freguesia da União de Freguesias (UF) de Ramada e Caneças realizada em 27 de Dezembro de 2022, através da sua dirigente Cátia Nunes, que se inscreveu no período do público, para intervir em representação dos trabalhadores desta UF, no sentido de expor as recorrentes dificuldades em dialogar com o presidente da UF, para procurar resolver os múltiplos problemas que afectam os trabalhadores.
Basta referir que, em todo o ano de 2022, o presidente desta UF só aceitou reunir com o STAL uma única vez, o que diz bem da sua disponibilidade e (falta de) abertura para, no quadro da legítima – e consagrada na Constituição – intervenção do Sindicato, em defesa dos interesses e direitos do seus associados e demais trabalhadores da autarquia.
Após o presidente da Mesa da Assembleia de Freguesia (AF) dar a palavra ao STAL, o presidente da UF ficou muito incomodado e, num tom de exaltado, logo interrompeu a dirigente, afirmando que se o Sindicato queria expor problemas dos trabalhadores, deveria marcar uma reunião, e que, no âmbito do regimento da AF, não tinha legitimidade para intervir naquele órgão de soberania, o que não é de todo verdade!
Não satisfeito com esta inaceitável e condenável atitude prepotente, o mesmo autarca ameaçou ainda que, caso o presidente da Mesa da AF autorizasse que a dirigente do STAL prosseguisse com a sua intervenção, abandonaria a referida AF, o que veio a suceder.
Tendo em consideração que os documentos que estavam a ser discutidos na reunião interferiam directamente com os trabalhadores da UF (Mapa de Pessoal e Orçamento para 2023), e para que estes não saíssem ainda mais prejudicados do que já são, o STAL decidiu abdicar da sua intervenção, para que o Executivo da UF e os eleitos do PS retomassem os trabalhos.
No seguimento desse lamentável incidente, no dia 29 de Dezembro, o STAL enviou a sua intervenção ao presidente da Mesa da AF, dando também conhecimento de um novo pedido de reunião com o presidente.
Contudo, e como era expectável – em face a comportamentos recorrentes – a resposta do presidente foi, mais uma vez, bem demonstrativa da sua gritante falta de sentido democrático e do mínimo de respeito pelo STAL, considerando a tentativa de intervenção do Sindicato na AF como um “total desrespeito”, e afirmou que não reuniria no futuro com o Sindicato.
Além disso, refere na mesma resposta ao STAL, que cada trabalhador poderá, individualmente, colocar qualquer questão a ele próprio, afirmando que “o sindicato destes trabalhadores sou eu”.
O STAL denuncia e repudia, de forma veemente, estas afirmações e atitudes antidemocráticas e autoritárias do presidente da UF de Ramada e Caneças, considerando que este inaceitável atropelo à sua acção não passa de uma prepotente tentativa de coarctar a liberdade e o direito de o STAL exercer a sua actividade em pleno, tal como está consagrado no artigo 55.º da Constituição Portuguesa, e quando se assinala, este ano, o 49.º aniversário da Revolução de 25 de Abril de 1974, que consagrou o direito e a liberdade sindical como um dos princípios fundamentais do regime democrático, bem como o Poder Local Democrático.
Este comportamento apenas provoca uma desnecessária destabilização pessoal e profissional dos trabalhadores no desempenho das suas importantes funções em defesa do Serviço Público de qualidade e essencial para as populações desta União de Freguesias.
E embora estas vãs tentativas de amedrontamento ou silenciamento por parte do actual presidente da União de Freguesias de Ramada e Caneças não passem disso mesmo, apenas reforçam a necessidade de reafirmar, sempre e em cada momento, o respeito pela liberdade da actividade sindical, e que a luta e a união dos trabalhadores são o garante da defesa dos seus direitos, da liberdade e da democracia.
