GREVE NACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ARRANCA EM FORÇA NAS AUTARQUIAS LOCAIS
Os dados relativos às primeiras horas desta jornada nacional de luta dos trabalhadores da Administração Pública, promovida pela Frente Comum, revelam uma forte adesão na Administração Local, particularmente nos sectores da recolha e higiene urbana, e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional espera uma elevada adesão na generalidade das autarquias e empresas municipais ao longo de todo este dia.
Nos primeiros serviços de recolha nocturna a entrar em funcionamento esta noite, nos concelhos de Amadora, Barreiro, Évora, Loures, Guimarães, Moita, Palmela e Seixal registou-se uma adesão de 100%, não tendo sido efectuada a recolha de lixo nestes concelhos. Nos restantes municípios do Continente e no Funchal (Madeira) registou-se uma adesão muito significativa (superior a 50%), tendo a recolha de sido fortemente afectada.
Os dados desta noite no sector da Administração Local reflectem a grande disponibilidade para a luta e o profundo descontentamento dos trabalhadores por verem, ano após ano, as suas condições de vida e de trabalho agravadas por este governo do Partido Socialista, que continua a não dar resposta efectiva aos seus problemas e às exigências que constam da Proposta Reivindicativa Comum para 2023, no sentido de reverter o actual caminho de empobrecimento dos trabalhadores da Administração Pública, bem como para garantir o reforço dos direitos e as legítimas expectativas de melhores condições de vida e laborais.
Os TRABALHADORES RECUSAM-SE EMPOBRECER A TRABALHAR
As condições de vida agravaram-se, de forma particular, no ano passado, com a escalada brutal da taxa de inflação, que registou os valores mais altos desde 1992; quadro a que se soma a precariedade laboral (sobretudo entre os mais jovens), a falta de condições de trabalho dignas e de atractividade para o desempenho da nobre missão da Administração Pública.
Mas se os trabalhadores vêem, e sentem, o salário “encolher” todos os meses (que se “tornam” cada vez mais cumpridos), já a especulação cada vez mais gananciosa do grande capital torna incomportável, para a esmagadora maioria das famílias, comprar bens essenciais, quer sejam alimentares ou de energia, ou comprar/arrendar uma casa.
Segundo dados do Instituto Nacional de Estatística, a taxa de inflação dos produtos alimentares não transformados voltou a subir em Fevereiro, pelo terceiro mês consecutivo, fixando-se em 20,09%. É o valor mais elevado em 38 anos!
Apesar de vivermos em plena crise social e económica, cresceram extraordinariamente os lucros dos grandes grupos económicos (as 12 principais empresas do PSI20 anunciaram resultados de 2000 milhões de euros no 1.º semestre de 2022, ou seja +60% em relação em 2021), agravando-se assim o fosso entre os mais ricos e os mais pobres.
Também o Governo – que rejeita as exigências dos trabalhadores da Administração Pública por melhores condições de vida – tem os “bolsos cheios”: a receita fiscal, em 2022, atingiu os 58.542 milhões de euros, mais 6,9% do que previsto no Orçamento do Estado para 2022.
Já a “resposta” do governo PS (com os “bolsos cheios”) às dificuldades dos trabalhadores da Administração Pública foi uma actualização dos salários de 3,6% (em média) para este ano, o que fica aquém do necessário para repor o poder de compra e agrava o empobrecimento dos trabalhadores que, em 2022, perderam o equivalente a um mês de salário. E se recuarmos a 2009, a perca de poder de compra é equivalente a três salários, o que é inaceitável!
Existem condições financeiras para devolver a dignidade e valorizar os trabalhadores, pelo que estes não aceitam que o governo PS insista nas políticas de direita, com a conivência do PSD, da Iniciativa Liberal e do Chega. Pode e deve fazer diferente, como taxar os lucros extraordinários e fixar os preços dos bens essenciais.
Rejeitando continuar a empobrecer, os trabalhadores das autarquias mostram-se unidos e determinados em continuar a lutar por, designadamente:
– Aumento salarial de 10%, num mínimo de 100€ na TRU, para todos os trabalhadores; aumento do salário mínimo na Administração Pública para 850€; e actualização do subsídio de refeição para 9 €;
– Correcção justa e real da Tabela Salarial - TRU;
- Revogação do SIADAP, e a sua substituição por um sistema de avaliação sem quotas, formativo, equitativo e justo;
– Aplicação efectiva do SPI, e a inclusão do Risco, abrangendo todos os trabalhadores que desempenham actividades penosas, insalubres e de risco;
– Descongelamento das promoções e das progressões nas posições remuneratória, abrangendo todas as carreiras e categorias;
– Reposição das carreiras, índices remuneratórios e dos conteúdos profissionais específicos;
– Actualização do valor de todos os suplementos remuneratórios;
– Reposição do pagamento das horas extraordinárias, do trabalho normal em dias feriado e de todos os suplementos que foram alvo de cortes no período da troika, com acréscimo de 50 % na 1.ª hora e de 75 % nas seguintes, nos dias úteis; e de 100 % nos dias de descanso, salvo regimes mais favoráveis; e reposição do descanso compensatório;
– Na ADSE, reposição do valor das contribuições, para 1,5% sobre o período de 12 meses;
– Reposição dos escalões de IRS; maior justiça fiscal e protecção dos rendimentos do trabalho;
– Reposição integral do direito à indemnização devida por motivo de acidente de trabalho e/ou doença profissional;
– Valorização das carreiras profissionais específicas;
– Reforço dos Serviços Públicos e das Funções Sociais do Estado.
VALORIZAR OS TRABALHADORES E REFORÇAR OS SERVIÇOS PÚBLICOS
Só com o aumento dos salários se valorizam os Serviços Públicos e se garantem as Funções Sociais do Estado.
Mais de 13 anos passados sobre o último aumento salarial, ao longo do qual o poder de compra se degradou de forma significativa, o STAL considera inaceitável que o governo PS insista em adiar, sistematicamente, a resolução das graves dificuldades com que se debatem os trabalhadores da Administração Pública – e os da Administração Local em particular –, que estão na linha da frente da resposta às necessidades das populações e garantem as Funções Sociais do Estado, exigindo, por isso, respeito pelo sua dignidade profissional e soluções concretas para os seus problemas.
A luta dos trabalhadores prossegue já neste sábado (dia 18), na Manifestação Nacional convocadas pela CGTP-IN para Lisboa, para exigir o aumento imediato dos salários e das pensões, e protestar contra o elevado custo de vida.
Dados de adesão em actualização permanente na página do STAL:
www.stal.pt/dadosgreve
