ABRIL E MAIO DE LUTA!
A Revolução dos Cravos, cujo 49.º aniversário agora se assinala, é património dos Trabalhadores e do Povo, e é património do Futuro, construído pela Luta e pela longa e heróica resistência que a Abril conduziu. Defender Abril e Maio é combater a pobreza e lutar pelo direito a uma vida digna. É defender a Paz!
Muitas e importantes foram as transformações permitidas pela Revolução de Abril, no plano dos direitos laborais e sociais, da liberdade sindical, do direito à greve e à garantia de um salário mínimo, o Serviço Nacional de Saúde – tão decisivo, fundamental e tão maltratado por sucessivos governos que hoje precisamos de erguer bem alto a luta pela sua defesa e manutenção –, mas também nos domínios da educação, habitação, segurança social, do direito à igualdade das mulheres no trabalho e direitos da juventude.
Quase meio século da Revolução de Abril, assistimos a continuadas tentativas de retrocesso das suas principais conquistas, dos direitos alcançados e do caminho trilhado em 25 de Abril de 1974, e cujo significado profundo, os seus valores e os seus ideais, por mais que os tentem apagar, continuam a ser um guia para a construção de um Portugal mais justo, fraterno e solidário, mais livre, democrático e desenvolvido.
LUTAR PARA INVERTER O CAMINHO DO EMPOBRECIMENTO
As recentes medidas decididas pelo governo PS de valorização dos trabalhadores da Administração Pública são o resultado das mais recentes lutas travadas, nomeadamente as realizadas nos dias 17 (Greve da Administração Pública) e 18 de Março (Manifestação Nacional da CGTP-IN); bem como o reconhecimento das justas reivindicações que o STAL defende.
Porém, continuam muito aquém do que é exigido e necessário para garantir uma vida digna e a recuperação do poder de compra dos trabalhadores. Perante a perda de 1 salário em 2022 e de 3 salários desde 2009, o que o governo PS propôs é um “aumento” do subsídio de refeição em 0,80€/dia; e de 0,25€ para os trabalhadores na base remuneratória e de 0,44€ para um Técnico Superior na 1.ª posição. E uma "aceleração das carreiras" que, no essencial, reduz em 4 anos a próxima progressão para uma parte dos trabalhadores, em vez de revogar o SIADAP.
Qual flor à lapela, o governo exibe um défice 0,4% do PIB! Neste está o dinheiro que não investiu no SNS, na Educação, na Justiça ou na Cultura; está o roubo das pensões e o que não foi transferido para os municípios; está o dinheiro para a justa valorização dos trabalhadores da Administração Pública.
É urgente inverter o caminho de degradação das condições de vida e de trabalho e o reforço dos Serviços Públicos.
LIBERDADE SINDICAL É DIREITO CONSTITUCIONAL!
Tem-se assistido, nos últimos tempos, em vários locais de trabalho, a atitudes retrógradas e saudosistas que, inaceitavelmente, atentam contra a liberdade sindical, consagrada na Constituição, que o STAL repudia e que tem denunciado.
Ao longo dos seus quase 48 anos de existência, o STAL pautou a sua acção em defesa dos direitos dos seus associados de forma responsável, elevada e sempre no respeito pelos preceitos constitucionais.
A defesa das conquistas de Abril e o seu nobre ideário de liberdade continuam hoje a dar-nos ânimo e razão nas lutas que travamos. E as tentativas vãs de amedrontamento ou silenciamento só reforçam a necessidade de afirmar a liberdade sindical, e que a luta e a união dos trabalhadores são o garante da defesa dos seus direitos, da liberdade e da democracia.
STAL EXIGE MEDIDAS IMEDIATAS
Comemorar Abril e Maio em luta, na rua e nos locais de trabalho em todo o País, é defender os valores da Revolução de Abril e combater, com determinação e unidade, a pobreza que o governo PS tem imposto a quem trabalha e aos reformados e pensionistas, é defender o direito a uma vida digna.
A resposta à justa e devida valorização dos trabalhadores da Administração Pública consta da “Proposta Reivindica Comum 2023”, que a Frente Comum apresentou, mas que o governo insiste em ignorar:
– Aumento salarial de 10%, num mínimo de 100€, para todos os trabalhadores; aumento do salário mínimo na Administração Pública para 850€; e actualização do subsídio de refeição para 9€/dia;
– Correcção justa e real da Tabela Salarial - TRU;
- Revogação do SIADAP, e a sua substituição por um sistema de avaliação sem quotas, formativo, equitativo e justo;
– Reposição dos escalões de IRS e maior justiça fiscal;
– Reposição integral do direito à indemnização devida por motivo de acidente de trabalho e/ou doença profissional;
– Fixação dos preços dos bens essenciais; e taxação dos lucros extraordinários dos grandes grupos económicos.
Lutar por melhores condições de vida e pela Paz é defender e valorizar os Serviços Públicos e as Funções Sociais do Estado.
PARTICIPA NAS COMEMORAÇÕES POPULARES DO 25 DE ABRIL E NAS ACÇÕES DO 1.º DE MAIO DA CGTP-IN
