STAL REIVINDICA MELHORES CONDIÇÕES DE VIDA E DE TRABALHO
O STAL marcou presença, esta manhã (Sábado, 30), no arranque do XXVI Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), que decorreu no Seixal, para denunciar a situação difícil em que os trabalhadores vivem e entregar um documento a exigir ao Governo a melhoria dos salários, mais direitos e Serviços Públicos de qualidade.
O documento "Prioridades da Acção Reivindicativa para 2024", aprovado na IV Conferência Sindical do STAL, reúne as principais reivindicações dos trabalhadores das autarquias e de empresas no âmbito da Administração Local e Regional, e foi entregue ao Primeiro Ministro, exigindo respostas urgentes.
Recorde-se que os trabalhadores da Administração Local – sector no qual se situam os salários mais baixos na Administração Pública – que, com as suas famílias, enfrentam diariamente o agravamento brutal do custo de vida, que os coloca numa situação particularmente difícil, necessitam de medidas robustas de valorização de rendimentos e não de meras medidas paliativas que o governo PS tem vindo a implementar.
DESCENTRALIZAÇÃO SÓ COM REGIONALIZAÇÃO
No Congresso da ANMP esteve em discussão, entre outros temas, a autonomia do Poder Local, cujo reforço o Sindicato defende, e o processo de descentralização de competências em curso, que o STAL crítica, considerando que apenas serve para transferir encargos para as autarquias, num processo “cozinhado” entre o PS e o PSD, com a conivência da ANMP, marcado pela falta de condições e de meios para o exercício destas novas competências.
São muitos os problemas denunciados pelos autarcas que permanecem sem solução e que põem em causa o acesso universal das populações a direitos fundamentais.
Não está assegurado, apesar do aumento de verbas, o financiamento dos custos reais resultantes da transferência de competências, nem a actualização das dotações financeiras para o funcionamento de escolas e unidades de saúde.
O risco de privatização é real, e as desigualdades e exclusão que dela resultam também, e para os milhares de trabalhadores envolvidos – hoje os Assistentes Operacionais, amanhã as demais carreiras – restam poucas dúvidas de que, a manter-se este caminho, isso irá conduzir à degradação ainda maior das condições de trabalho.
Enquanto PS e PSD adiam a regionalização, importa reafirmar, como a realidade tem demonstrado, que só com um poder regional eleito e fiscalizado democraticamente será possível promover o desenvolvimento equilibrado do País, reforçar a participação popular e a autonomia das autarquias locais e melhorar a prestação de serviços públicos.
É esta luta que o STAL tem prosseguido, tendo-a reafirmado esta manhã, numa ação de protesto que reuniu dirigentes e activistas junto ao pavilhão do Seixal em que decorreu o congresso da ANMP.
