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INSPECÇÃO-GERAL DO TRABALHO AGENDA REUNIÃO PARA DIA 7 DE DEZEMBRO

Uma delegação do STAL entregou, nesta quarta-feira (dia 15), na sede da Autoridade para as Condições de Trabalho, em Lisboa, um pedido de reunião, com carácter de urgência, com a Inspectora-Geral da ACT, a solicitar uma maior intervenção da mesma.

No decorrer deste ano, várias têm sido as questões colocadas e que carecem de intervenção, em vários locais de trabalho. Questões, a maior parte delas, colocadas pelas Direcções Regionais do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local. E se umas já foram respondidas, outras nem tanto, mas, sobretudo, sem que seja notória a intervenção da ACT nos locais de trabalho.

A Direcção Nacional do STAL – sindicato representativo dos trabalhadores da Administração Local, empresas públicas, concessionárias e afins – tem requerido, igualmente junto dos serviços centrais da ACT, a intervenção da mesma e, sobretudo, manifestado discordância com conclusões tiradas pela ACT nas suas inspecções, e exigido respostas Inspecção-Geral a questões legitimamente colocadas por este Sindicato.

A ACT e o STAL, pela lei, têm incumbências complementares no tocante à fiscalização laboral, entre eles o papel de poder acompanhar a inspecção, pelo que nada deveria obstar à troca de opiniões nesta matéria.

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