BASTA DE EMPOBRECER! HÁ DINHEIRO E HÁ SOLUÇÕES!
A luta dos trabalhadores contra o empobrecimento prossegue e vai intensificar-se nos próximos meses, porque a solução dos problemas, a defesa dos direitos e a melhoria das condições de vida não podem continuar a ser ignorados e adiados.
É necessário e é possível mudar de rumo!
Em 2024, tal como sucede há mais de 10 anos, os trabalhadores da Administração Local voltam a perder poder de compra. Os aumentos dos salários decidido pelo governo PS para 2024 ficam muito aquém do possível e do necessário.
Fruto da luta dos trabalhadores da Administração Pública, e em particular da Administração Local, o ano de 2023 ficou marcado por algumas conquistas que, ainda assim, estão aquém do necessário para uma real recuperação do poder de compra e para permitir uma vida digna.
Enquanto o governo PS “exibe” um excedente orçamental de mais de 2 mil milhões de euros (em 2023) e prevê outro em 2024, de mais de 500 milhões de euros, e os lucros escandalosos dos grupos económicos continuam a crescer, tal como os custos com a alimentação, a energia, a saúde e a habitação, os trabalhadores confrontam-se, diariamente, com situações de vida e de trabalho que exigem uma mudança política, Uma política que garanta a valorização dos trabalhadores é determinante para travar a degradação dos Serviços Públicos, nomeadamente da Saúde, Educação, Justiça e Segurança Social.
AS ALTERAÇÕES PARA 2024 FICAM AQUÉM DO NECESSÁRIO E POSSÍVEL. É URGENTE IR MAIS LONGE NA VALORIZAÇÃO DOS TRABALHADORES
A evolução do poder de compra do salário base líquido na Administração Local de 2010 a 2024 – mesmo com a descida do IRS em 2023 – mostra uma perda real de 9,3%. Mas há carreiras com quebras bem superiores: Dirigentes (-23,3%), Técnicos Superiores (-20,2%), Bombeiros (-12%) e Assistentes Técnicos (-11,6%). Mesmo os assistentes operacionais/operários/ auxiliares, que têm sido abrangidos pelas actualizações do Salário Mínimo Nacional (em percentagens) superiores à inflação, recuperam, em 2024, uns míseros 1,2% do poder de compra perdido desde 2010!
ACELERADOR DE PROGRESSÕES (DL 75/2023)
Aplica-se apenas 1 vez, com 6 pontos, e abrange todos os trabalhadores que, em 30 de Agosto de 2023, reúnam os seguintes requisitos:
• Estejam abrangidos pelo SIADAP;
• Tenham 18 ou mais anos de tempo de serviço;
• Tenham exercido funções nos períodos compreendidos entre 30 de Agosto de 2005 e 31 de Dezembro de 2007 e 1 de Janeiro de 2011 e 31 de Dezembro de 2017.
Foram quase 10 anos de congelamento, mas recuperam-se apenas 4.
O STAL EXIGE A RECUPERAÇÃO DOS ANOS EM FALTA.
ALTERAÇÕES AO SIADAP
Pontos necessários para alteração do posicionamento remuneratório: 8;
Novo modelo de menções: Excelente (3 pontos); Muito Bom (2 pontos);
Bom (1,5 pontos); Regular (1 ponto); Inadequado (0 pontos);
Distribuição de quotas: 40% - Regular ou Inadequado; 30% - Bom;
30% - Muito Bom, destes 10% Excelentes.
NOTA: As novas menções, as novas percentagens de diferenciação de mérito e o número de pontos exigidos para alteração de posicionamento obrigatório são aplicados na avaliação do biénio 2023/2024 a realizar em 2025.
Enquanto existirem quotas, existe injustiça!
O STAL EXIGE A REVOGAÇÃO DO SIADAP!
AJUDAS DE CUSTO
Termina o corte das ajudas de custo, mas os valores mantêm-se os de 2010 porque o governo PS recusou-se a actualizá-los.
