DIA MUNDIAL DA ÁGUA - 22 DE MARÇO
Na data em que assinala esta efeméride, o STAL saúda e defende a valorização dos trabalhadores do sector e, em particular, a luta pela implementação do Suplemento de Insalubridade, Penosidade e Risco, reiterando que só há Serviços Públicos de qualidade com trabalhadores respeitados e valorizados profissionalmente.
O STAL, em conjunto com a Associação Água Pública, assinala, nesta sexta-feira (dia 22), o Dia Mundial da Água, reafirmando que a água é um direito e não deve ser um negócio, ainda mais apetecível em situações de escassez ou seca, e que é preciso garantir que o acesso, utilização e salvaguarda dos recursos hídricos estão comprometidos com a gestão e propriedade públicas e com o investimento correspondente, se quisermos evitar o surgimento de conflitos.
Os problemas da falta de "acesso à água" são também determinados, cada vez mais, pela degradação ambiental, pela mudança climática, pela acumulação de terras visando a apropriação dos recursos naturais e pelo aumento das guerras e conflitos.
E as injustiças, neste plano, continuam a ser múltiplas: mais de dois mil milhões de pessoas, não têm acesso a água potável em casa; 3,6 mil milhões não têm acesso a saneamento; e 80% de todas as águas residuais são rejeitadas sem tratamento.
Fruto de intensas lutas sociais, a ONU reconheceu em 2010 «o direito à água e ao saneamento como um direito humano essencial para o pleno usufruto da vida e de todos os direitos humanos». Esta vitória histórica foi um passo em frente, mas por si só, insuficiente. Basta lembrar que há países, como o nosso, que votaram favoravelmente, mas continuam a rejeitar a consagração legal deste direito no plano nacional.
Reafirmamos, por isso, a consagração e implementação efectiva do direito à água e ao saneamento, a recuperação e valorização da função ecológica e social da água como suporte de ecossistemas e condicionante fundamental do clima; a defesa e a valorização da propriedade e gestão públicas e, em especial, das atribuições e competências autárquicas nos serviços de água, que têm sido alvo de fortes ameaças; e a valorização dos trabalhadores do sector, que saudamos, e em particular, a luta pela implementação do Suplemento de Insalubridade, Penosidade e Risco, reiterando que só há Serviços Públicos de qualidade com trabalhadores respeitados.
