STAL PROSSEGUE A LUTA PELOS DIREITOS DOS TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL
O Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local entregou uma Resolução para exigir o pagamento correcto do Suplemento de Penosidade e Insalubridade e a aplicação da avaliação dos trabalhadores da Administração Local, e a ANMP mostrou-se disponível para interceder junto das autarquias, instando-as a cumprir com o que lei determina.
Meia centena de dirigentes e delegados do STAL, de todo o País, protestaram, nesta segunda-feira (dia 1), junto da sede da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), contra o incumprimento do pagamento do Suplemento de Penosidade e Insalubridade (SPI) e da aplicação da avaliação dos trabalhadores da Administração Local, com graves prejuízos para a valorização das suas carreiras e remunerações.
O STAL tem denunciado tais situações em diversas ocasiões, mas o arrastar das mesmas justifica esta intensificação da luta, no sentido de contrariar a tendência de limitar os direitos dos trabalhadores.
No âmbito desta acção pública de denúncia e protesto, uma delegação do STAL entregou uma Resolução em que elenca diversos casos de incumprimento, instando a ANMP a relembrar aos municípios que o incumprimento da lei é inaceitável, tendo a associação – através do seu secretário-geral, Rui Solheiro – comprometido-se a sensibilizar as autarquias nesse sentido.
TRABALHADORES EXIGEM APLICAÇÃO DA AVALIAÇÃO
Tal como acontece no SPI, também em relação ao sistema de avaliação (SIADAP) dos trabalhadores, muitos são ainda os municípios que não cumprem a lei, ou o fazem de forma muito enviesada, com graves prejuízos para os seus trabalhadores.
A apesar de o STAL defender a revogação (e a sua substituição por um sistema de avaliação formativo, justo e sem quotas) do SIADAP – que é extremamente penalizador da progressão dos trabalhadores, cria desigualdades salariais e profissionais, e que em nada contribui para a melhoria dos Serviços Públicos, nem para a tão propalada “capacitação” dos trabalhadores –, da sua aplicação depende o direito à progressão e alteração de posicionamento na TRU-Tabela Salarial, o que significa mais dinheiro ao fim do mês para fazer face ao elevado custo de vida.
O STAL tem denunciado estas situações em diversas ocasiões, como a que promoveu em 2021, também junto da ANMP (em Coimbra), mas o arrastar das mesmas justifica esta intensificação da luta, no sentido de contrariar a tendência de limitar os direitos dos trabalhadores, o que, para o STAL, é inaceitável, ainda por mais neste ano em que se comemora o 50.º aniversário da Revolução de 25 de Abril de 1974, que consagrou, entre outros importantes direitos e conquistas, o Poder Local Democrático e o respeito pelos direitos dos trabalhadores.
