CÂMARA MUNICIPAL DO CRATO MANTÉM COBERTURAS DE AMIANTO E INSTALAÇÕES INDIGNAS
Neste domingo (dia 28), assinala-se o Dia Nacional de Prevenção e Segurança no Trabalho, mas são ainda muitos os trabalhadores da Administração Local e empresas concessionárias que exercem a sua actividade diária em condições danosas para a sua segurança e saúde.
É o caso dos trabalhadores da Câmara Municipal do Crato, junto da qual, na segunda-feira, o STAL promove uma acção pública de denúncia.
O STAL promove um plenário com os trabalhadores do Município do Crato em que será decidida a forma de luta que obrigue à melhoria das condições de trabalho naquela autarquia, que, entre outras situações gravosas, mantém os trabalhadores expostos a coberturas de amianto, e onde os balneários e o espaço de refeições são indignos.
A seguir à reunião, os trabalhadores irão desfilar entre o Auditório Municipal e os Paços do Concelho, para entregar uma Resolução com as suas exigências, e colocarão uma faixa reivindicativa no centro da vila.
Quatro dias decorridos do 25 de Abril, e em especial no ano em que se comemora o 50.º aniversário da Revolução, importa invocar, desde logo, o Artigo 59.º da Constituição da República: “Todos os trabalhadores (…) têm direito: (…) A prestação do trabalho em condições de higiene, segurança e saúde.”
Embora muito já tenha sido feito, lamentavelmente, há ainda muito caminho a percorrer pela melhoria das condições de trabalho, única forma de garantir ambientes de trabalho saudáveis e seguros.
No sector da Administração Local, observam-se enormes assimetrias nas condições de trabalho, havendo diversas autarquias que, pura e simplesmente, ignoram as suas responsabilidades e obrigações enquanto empregador público, no que diz respeito à promoção da Segurança e Saúde no Trabalho (SST).
Também nas empresas concessionárias e prestadoras de serviços se verifica essa realidade, para a qual concorre, em grande medida, a política de contratação pública baseada nos preços mais baixos, que acabam por reflectir-se no desinvestimento e na degradação do bem-estar e segurança dos trabalhadores.
SINISTRALIDADE LABORAL NA ADM. LOCAL
Na Administração Local, a sinistralidade laboral é evidenciada nos balanços sociais entregues pelos municípios. Não estando disponível a totalidade dos balanços sociais municipais (308), na análise preliminar realizada pelo STAL a 250 desses instrumentos, relativos a 2022, são contabilizados 7611 acidentes de trabalho (+1626 do que os registados por 254 municípios em 2021). E destes, 6214 exigiram baixa médica (+1137 face a 2021), resultando num total de 369.704 dias de trabalho perdidos.
Com a taxa nacional de acidentes de trabalho a atingir os 5,4% (+0,7% face a 2021), 88,9% dos acidentes (6763) ocorreram no local de trabalho, enquanto 11,1% (848) ocorreram no trajecto para o local de trabalho.
Neste domingo, em que se assinala o Dia Nacional da Prevenção e Segurança no Trabalho, o STAL reafirma o compromisso com os trabalhadores da Administração Local e o País na luta e exigência de melhores condições de trabalho; pelo cumprimento integral do Regime Jurídico para a promoção da Segurança e Saúde no Trabalho; pelo pagamento justo de um suplemento remuneratório de penosidade, insalubridade e risco; pela revogação da Lei que limita o acesso a pensões aos sinistrados da Administração Pública; pela formação profissional; pela valorização da contratação colectiva e o respeito pela intervenção sindical; reivindicações cuja concretização são essenciais à construção de locais de trabalho seguros e saudáveis e à dignificação socioprofissional de quem tanto contribui para o bem público.
Nos 50 anos da Revolução de 25 de Abril de 1974, o STAL valoriza os avanços e conquistas alcançados, reafirmando que irá prosseguir e intensificar a luta para garantir que o direito de todos os trabalhadores a envelhecer com saúde seja respeitado e assegurado, pois isso é cumprir Abril.
