SAÚDE E SEGURANÇA DOS TRABALHADORES EM RISCO
O STAL promoveu esta segunda-feira (dia 29), no Crato, um plenário com trabalhadores municipais, em que foi aprovado e entregue ao executivo camarário uma resolução com várias exigências, nomeadamente a melhoria das condições de trabalho, já que os trabalhadores operacionais desta autarquia, entre outras situações gravosas, continuam a estar expostos a coberturas de amianto e sujeitos a balneários e espaços para refeições indignos.
Esta situação foi alvo de denúncia pública do STAL, que hoje colocou uma faixa alusiva no centro desta vila do Distrito de Portalegre, assinalando assim, também, o Dia Nacional de Prevenção e Segurança no Trabalho, que se comemorou no passado domingo (dia 28).
Em diversas ocasiões, a Direcção Regional do STAL de Portalegre alertou para os riscos para a saúde dos trabalhadores que exercem as suas actividades no estaleiro municipal – considerado mesmo, pela estrutura sindical, como o pior da região –, mas o executivo camarário tem preferido ignorar esta grave situação, que continua por resolver há vários anos.
AS FIBRAS DE AMIANTO SÃO CANCERÍGENAS!
Só a plena ignorância dos pareceres técnicos relativos a esta matéria pode levar à despreocupação (ou desresponsabilização) da autarquia face aos riscos para a saúde dos seus trabalhadores. O presidente do Município do Crato (Joaquim Diogo) escuda-se num “relatório de uma empresa certificada que refere que o amianto existente no estaleiro não está a libertar qualquer tipo de partículas”, mas desconhecerá (?) o relatório técnico que deu origem à «Resolução do Parlamento Europeu de 20 de Outubro de 2022», que garante que “não existe um limite de exposição aceitável para o amianto”.
Aliás, segundo o Decreto-Lei 266/2007, de 24 de Julho, “o amianto constitui um importante factor de mortalidade relacionada com o trabalho e um dos principais desafios para a saúde pública a nível mundial, cujos efeitos surgem na maioria dos casos vários anos depois das situações de exposição.”
Há muito é sabido que a exposição continuada ao amianto provoca danos irreversíveis na saúde, e já desde os primeiros anos do séc. XX está clinicamente estabelecida a relação entre o seu manuseamento e morte de trabalhadores por fibrose pulmonar.
INSTALAÇÕES SEM CONDIÇÕES MÍNIMAS
Confrontado pela agência Lusa com a denúncia do STAL, o autarca responde que “está em carteira” avançar com a construção de um novo estaleiro, mas não se compromete com qualquer data nem com valores relativos ao custo da obra, alegando “financiamentos que estão ainda por estipular”. Ou seja, uma mão cheia de nada. Mas, sr. presidente, é mais do que tempo para apressar a resolução deste problema!
Já quanto às actuais condições nos balneários e nos espaços onde os trabalhadores fazem as suas refeições – que o STAL considera indignas –, o presidente da CM Crato considera que “têm as condições mínimas”. As fotos que aqui publicamos falam por si e são bem demonstrativas destas “condições mínimas”. É caso para perguntar-se: “Qual foi a última vez que almoçou neste… refeitório, sr. presidente?”
DADOS DE SINISTRALIDADE QUE ENVERGONHAM O PAÍS
No sector da Administração Local, observam-se enormes assimetrias nas condições de trabalho, havendo autarquias que ignoram as suas responsabilidades e obrigações enquanto empregador público, no que diz respeito à promoção da Segurança e Saúde no Trabalho (SST).
Também nas empresas concessionárias e prestadoras de serviços tal se verifica, para a qual concorre, em grande medida, a política de contratação pública baseada nos preços mais baixos, que acabam por reflectir-se no desinvestimento e na degradação do bem-estar e segurança dos trabalhadores.
As estatísticas continuam a demonstrar uma realidade que nos envergonha enquanto sociedade: em 2021 ocorreram 114 mil acidentes de trabalho em Portugal (Pordata); em 2023, em resultado de acidente de trabalho, morreram 135 trabalhadores; e neste ano já se encontram contabilizados 24 mortos (dados da Autoridade para as Condições do Trabalho).
Já na Administração Local, a sinistralidade laboral é evidenciada nos balanços sociais entregues pelos municípios. Não estando disponível a totalidade dos balanços sociais municipais (308), na análise preliminar realizada pelo STAL a 250 desses instrumentos, relativos a 2022, são contabilizados 7611 acidentes de trabalho (+1626 do que os registados por 254 municípios em 2021). E destes, 6214 exigiram baixa médica (+1137 face a 2021), resultando num total de 369.704 dias de trabalho perdidos.
LUTAR POR LOCAIS DE TRABALHO SEGUROS E SAUDÁVEIS
Com a taxa nacional de acidentes de trabalho a atingir os 5,4% (+0,7% face a 2021), 88,9% dos acidentes (6763) ocorreram no local de trabalho, enquanto 11,1% (848) ocorreram no trajecto para o local de trabalho.
Nos 50 anos da Revolução de 25 de Abril de 1974, comemorados recentemente, o STAL valoriza os avanços e conquistas alcançados, reafirmando o seu compromisso em prosseguir e intensificar a luta por melhores condições de trabalho; pelo cumprimento integral do Regime Jurídico para a promoção da Segurança e Saúde no Trabalho; pelo pagamento justo de um suplemento remuneratório de penosidade, insalubridade e risco; pela revogação da Lei que limita o acesso a pensões aos sinistrados da Administração Pública; pela formação profissional; pela valorização da contratação colectiva e o respeito pela intervenção sindical; reivindicações cuja concretização são essenciais à construção de locais de trabalho seguros e saudáveis e à dignificação socioprofissional de quem tanto contribui para o bem público.
