DIRECÇÃO NACIONAL REITERA APROFUNDAMENTO DA LUTA DO SECTOR
O Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local defende a urgência no processo negocial com base na «PRC2024», e rejeita a intenção do Governo de adiar a negociação para Setembro, reafirmando que a resolução dos problemas dos trabalhadores não pode esperar pela discussão do Orçamento do Estado para 2025.
A Direcção Nacional (DN) do STAL, reunida nesta quinta-feira (dia 6), na sede do Sindicato, em Lisboa, reafirma a sua confiança e determinação na luta em defesa de melhores condições de trabalho e de vida dos trabalhadores da Administração Local, num quadro político marcado pelo aprofundamento da destruição das Funções Sociais do Estado e dos Serviços Públicos, e pelo programa do governo PSD/CDS (com o apoio da IL e CH, e a conivência do PS) que prossegue e acentua a política dos baixos salários, da precariedade, dos horários desregulados, do desrespeito pelas carreiras e profissões, do bloqueio da negociação e contratação colectiva.
O STAL reitera a sua determinação em intensificar a luta em defesa dos interesses e direitos dos trabalhadores, cujas condições de vida tem-se agravado, sendo cada vez mais difícil, por muita "engenharia financeira" que se faça, fazer face ao elevado custo de vida, nomeadamente com as habituais despesas domésticas, como as da alimentação, saúde ou habitação (o Índice de Preços no Consumidor teve subida homóloga de 3,1% em Maio, quase 1% a mais do que em Abril).
Nesse sentido, a DN do STAL aprovou, por unanimidade, a resolução «Pela urgente valorização salarial e profissional dos trabalhadores da Administração Local», que defende a urgência no processo negocial com o Governo (com base na «PRC2024»), frisando que a resolução dos problemas dos trabalhadores não pode esperar pela discussão do Orçamento do Estado para 2025, como o Governo pretende impor.
O STAL reafirma o seu compromisso em prosseguir e intensificar o esclarecimento, a mobilização e a acção reivindicativa contra o inaceitável empobrecimento generalizado dos trabalhadores e da população; apelando à mobilização e participação de todos os trabalhadores na manifestação “Pela valorização das profissões de maior desgaste físico”, no dia 25 de Junho (às 10h30), entre o Largo do Rato e a Assembleia da República; e ao desenvolvimento da luta pela urgente negociação da «PRC2024», nomeadamente pelo aumento geral e significativo de todos os salários; pela valorização das carreiras e profissões; pelo combate à precariedade; pela melhoria das condições de trabalho; e pelo reforço dos Serviços Públicos.
PALESTINA, BOMBEIROS E DEFESA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
A DN aprovou ainda, também por unanimidade, a moção «Fim ao genocídio e aos crimes de Israel! Pelo imediato reconhecimento do Estado da Palestina por Portugal», em que condena o brutal ataque de Israel contra a população palestiniana, em particular da Faixa de Gaza, manifestando a sua solidariedade com a luta do povo palestiniano pela autodeterminação, apelando ao fim imediato da guerra e dos massacres contra as populações e vítimas inocentes.
Oito meses depois de uma violência brutal, de ataques aéreos e terrestres contínuos, mais de 36 mil palestinianos, dos quais mais 15 mil crianças, foram assassinados. Há mais de 86 mil feridos.
Apoiando a luta do povo palestiniano pelos seus direitos nacionais imprescritíveis e por uma existência digna e soberana, a DN do STAL decidiu subscrever a “Carta Aberta” dirigida ao Primeiro-Ministro de Portugal, instando-o a reconhecer o Estado da Palestina, numa iniciativa promovida pelo CPPC.
Também a situação dos Bombeiros mereceu a atenção da DN, que reafirma a urgência da resposta aos problemas destes trabalhadores e da Protecção Civil no País, que assenta essencialmente nestes profissionais, sejam estes de corpos detidos pela Administração Local (em menor número), entidades privadas (hoje, muito residual) ou por Associações Humanitárias (a larguíssima maioria).
Apesar das declarações de apoio e intenções de resolução dos muitos problemas deste sector, especialmente durante o período que se avizinha, a Protecção Civil e os Bombeiros, em especial, continuam sem a devida resposta dos sucessivos governos às suas reivindicações no plano dos salários, carreiras, estatuto e das condições de trabalho.
Já relativamente aos Serviços Públicos, e reconhecendo-os como “fundamentais para garantir direitos, promover a justiça social e o desenvolvimento do País”, a DN do STAL aprovou, igualmente por unanimidade, a resolução «A defesa dos Serviços Públicos. Afirmar, defender e conquistar direitos», em que recorda a intensa luta desenvolvida nos últimos anos – com o contributo decisivo do STAL – que permitiu interromper, ou pelo menos desacelerar, a privatização, nomeadamente dos serviços de águas, cujas gravosas consequências para as populações são sobejamente conhecidas.
Neste documento, o STAL reitera, ainda, a defesa da gestão pública do sector da água, do saneamento e dos resíduos, e da valorização das competências municipais; bem como da reversão dos serviços privatizados.
