A LUTA CONTINUA POR MELHORES SALÁRIOS E CONDIÇÕES DE TRABALHO, E EM DEFESA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
O Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local assinala, na próxima sexta-feira, mais um aniversário com um almoço-convívio entre dirigentes, trabalhadores e convidados do movimento sindical, no Jardim de Santos, em Lisboa.
O Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins foi fundado em 24 de Agosto de 1975, data em que se realizou no Porto a sua Assembleia Constituinte.
Em Maio de 1974, e na sequência da Revolução de Abril, foi criada a Organização Pró-Sindical da Administração Pública e Local, a qual, pouco mais de um ano depois, deu corpo ao STAL, o primeiro sindicato a constituir-se na Administração Pública.
Em quase meio século de existência, o STAL mantém-se fortemente comprometido e na vanguarda da defesa dos interesses e direitos dos trabalhadores da Administração Local e Regional, bem como dos das Empresas Municipais e Concessionárias, e das Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários, reafirmando, nesta data festiva, a sua determinação em continuar a mobilizar e organizar a luta dos trabalhadores pela reposição e conquista de direitos, por melhores salários, pela melhoria dos Serviços Públicos e o reforço do Poder Local Democrático.
A celebração do 49.º aniversário do STAL, além da fraterna confraternização entre trabalhadores, estrutura sindical e convidados do Movimento Sindical Unitário, será igualmente uma ocasião para o Sindicato reafirmar as principais reivindicações dos trabalhadores deste importante sector da Administração Pública, para quem a degradação do poder de compra, a desvalorização das carreiras e o desrespeito pela dignidade profissional continuam a ser uma dura realidade.
Prosseguir e intensificar a luta
Em Portugal, os trabalhadores da Administração Pública ganham, em média, cerca de metade do salário dos seus congéneres em outros países da União Europeia, e desde 2009 perderam, em média, o equivalente a três salários.
A degradação do poder de compra dos trabalhadores e pensionistas da Administração Pública – particularmente os da Administração Local, que auferem os salários mais baixos – continuam a agravar-se, atingindo mínimos insuportáveis.
E à custa dos trabalhadores, pensionistas/reformados e suas famílias, a carga fiscal aumentou 7,7 mil milhões de euros (+8,8%) em 2023 (totalizando os 95 mil milhões de euros), muito à custa dos impostos directos (+10,7%), com destaque para o IRS (+9,4%).
Tal como aumentam as facilidades para os grandes grupos económicos e financeiros: os lucros agregados dos quatro maiores bancos privados em Portugal somaram 3.153 milhões de euros em 2023, (+81,9%), segundo contas da LUSA; e as 16 empresas cotadas em Bolsa registaram lucros de 5.513 milhões de euros em 2023 (+12,3%), o valor mais elevado de sempre, como destaca o jornal digital ECO!
Perante estes valores exorbitantes, o que fez o governo PSD/CDS, além de remeter a negociação sobre a actualização dos salários da grande maioria dos trabalhadores da Administração Pública – e da Administração Local em especial – para a discussão do Orçamento do Estado para 2025? Atribuiu um bónus de 1600 milhões de euros em benefícios fiscais às empresas, que vão, ainda, beneficiar da anunciada descida do IRC.
Perante o agravamento da crise económica e social, e a ausência de soluções para os problemas e de resposta às reivindicações dos trabalhadores, o caminho só pode ser o da intensificação da luta nos locais de trabalho, renovando o STAL o seu compromisso em manter o combate pela justa distribuição da riqueza e pela valorização dos trabalhadores, exigindo medidas imediatas, designadamente:
» Aumento imediato de todos os salários;
» Salário mínimo de 1000€ em 2024;
» Subsídio refeição de 10,50€;
» Correcção justa e real da Tabela Remuneratória Única;
» Valorização de todas as carreiras e profissões;
» Revogação do SIADAP e a sua substituição por um sistema de avaliação sem quotas, formativo, equitativo e justo;
» Aplicação correcta e abrangente do Suplemento de Penosidade e Insalubridade, bem como a actualização dos seus valores e a incorporação do factor Risco;
» Regulamentação do Subsídio de Piquete/Disponibilidade;
» Identificação e regulamentação das profissões de desgaste rápido na Administração Local e Empresas Municipais e Concessionárias;
» Reforço dos Serviços Públicos e das Funções Sociais do Estado.
