I DE OUTUBRO | DIA NACIONAL DA ÁGUA
O governo de direita, PSD/CDS, tendo em conta o histórico e objectivos, e a pressão do grande capital pelo controlo e posse dos recursos, que se intensificará quanto mais escassa for a água, não auguram nada de bom para a água pública.
No plano dos serviços de águas, a anunciada eliminação , há muito exigida, da medida que vedava o acesso a fundos comunitários por parte de municípios individualmente considerados, incluída pelo anterior governo no PENSAARP 2030 - Plano Estratégico de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais e Pluviais, não dispensa, pelo contrário, a exigência de reforçar o financiamento das autarquias e o investimento público. Por outro lado, a intenção de devolução dos poderes à ERSAR para a fixação de tarifas, constitui um recuo inaceitável, uma violação grosseira da autonomia local e um passo na transformação da água, neste caso, de abastecimento público, num bem económico de mercado.
Ora, como temos reafirmado, a água é um direito, não é um negócio, que só vê preços. O que é necessário é uma gestão pública robusta e competente, agir na preservação e protecção de todos os valores da água, assegurar o direito à água e saneamento para todos, valorizar o serviço público, os trabalhadores do sector e reforçar o investimento público.
