LUTA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA REÚNE MILHARES EM LISBOA
Entre o Marquês de Pombal e a Assembleia da República, mais de 5000 trabalhadores, de todo o País e dos mais variados sectores da Administração Pública, fizeram ouvir as suas exigências: aumento significativo de salários e pensões; valorização das carreiras e profissões; e o reforço dos Serviços Públicos.
Promovida pela Frente Comum, esta grande acção de luta (com greves em vários sectores, e que contou com a participação de mais de 2000 trabalhadores da Administração Local e do sector empresarial) é a resposta dos trabalhadores da Administração Pública à proposta do Orçamento do Estado para 2025, que agrava os problemas há muito denunciados, e aos quais o governo PSD/CDS insiste em não resolver.
Os trabalhadores da Administração Pública são dos mais afectados pela perda de poder de compra e pela intensificação dos ritmos e volume de trabalho, a que se junta o desinvestimento crónico dos Serviços Públicos e das Funções Sociais do Estado, garantidos, em grande medida, por estes trabalhadores, cada vez mais desvalorizados profissionalmente.
A política de baixos salários no País – nomeadamente na Administração Pública, e em particular na Administração Local – contrasta, de forma gritante, com os lucros abissais dos maiores grupos económicos portugueses, que superaram os 32 milhões de euros por dia nos primeiros seis meses do ano.
O aumento de 15% que reivindicamos, aplicado aos 749 mil trabalhadores da Administração Pública, seria mais do que compensado pelo acréscimo da receita fiscal total resultante do aumento geral dos salários para todos os trabalhadores, quer por via do IRS, quer por via do IVA.
A FORÇA QUE CONCRETIZOU ABRIL!
Na intervenção de encerramento desta manifestação, em Lisboa, o coordenador da Frente Comum (Sebastião Santana) sublinhou que a proposta do governo PSD/CDS, “para a esmagadora maioria dos trabalhadores da Administração Pública, é a continuação do empobrecimento”, acrescentando que a coligação de direita “não vai aumentar nenhum suplemento remuneratório, nem o subsídio de refeição”.
Ainda segundo o dirigente sindical, com este Orçamento do Estado, “o Governo quer um ‘cheque em branco’ para legislar sobre direito a férias, avisos prévios de greve, mobilidade e sobre os sistemas de protecção na doença”, o que considera “bastante perverso” e que exige “uma unidade muito grande de todos os trabalhadores da Administração Pública”.
“Esta manifestação mostra ao Governo que tem mesmo de alterar políticas! Não podemos aceitar que a rubrica ‘Aquisição de Serviços Externos’ cresça 1310 milhões de euros e que, para os salários, haja esta absoluta miséria, tal como acontece com o investimento nos Serviços Públicos”, criticou, igualmente, Sebastião Santana, frisando por fim: “somos a força que levou Abril a concretizar-se. E estamos fartos de empobrecer a trabalhar!”
TEMOS PROPOSTAS, EXIGIMOS SOLUÇÕES!
Os trabalhadores exigem a aplicação das medidas que constam da «PRC2025», que contém soluções para os seus problemas, designadamente o aumento dos salários em, pelo menos, 15%, num mínimo de 150€; base remuneratória de 1000€, já a partir de 1 de Janeiro; subsídio de refeição de 10,50€; revogação do SIADAP; reposição e valorização de todas as carreiras; e contribuições de 1,5% para a ADSE em 12 meses, entre outras medidas.
É urgente inverter o actual modelo de baixos salários e de vínculos precários, e a necessidade de valorização do trabalho e dos trabalhadores, cujos problemas não se resolvem com suplementos, medidas sociais avulsas ou reduções pontuais de impostos, e menos ainda com políticas que promovem a precariedade e o aumento da exploração, estabelecendo a individualização das relações de trabalho como regra na Administração Pública.
Só há uma maneira de resolver estes problemas: o aumento significativo dos salários e a justa distribuição da riqueza. E o País dispõe de recursos, incluindo financeiros, para melhorar os Serviços Públicos e repor o aumento do poder de compra dos seus trabalhadores.
