LUTA NA RESINORTE | GREVE 24H | 2 DEZEMBRO
Perante a intransigência da administração em responder positivamente às suas justas reivindicações – nomeadamente a urgente negociação de um Acordo de Empresa –, os trabalhadores decidiram avançar com esta acção de luta de 24 horas no próximo dia 2, e ao trabalho suplementar entre 22 de Novembro e 5 de Janeiro.
As propostas apresentadas pelo STAL visam recuperar o poder de compra perdido pelos trabalhadores da Resinorte (do Grupo EGF/Mota-Engil), que foi duramente atacado nos últimos anos, dificuldades que se acentuam neste contexto de custo de vida elevado, o que leva a que os salários sejam cada vez mais curtos face a meses cada vez mais longos, bem como o respeito pela dignificação profissional dos trabalhadores, que prestam um serviço público essencial para as populações.
Há condições económicas e financeiras para a administração da empresa valorizar os seus trabalhadores. A taxa de rentabilidade aprovada pela Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos tem de reflectir-se na melhoria das condições remuneratórias daqueles que produzem a riqueza!
O aumento geral e significativo dos salários é essencial para garantir uma vida digna a quem trabalha e para garantir o acesso a bens e serviços essenciais.
10 ANOS DE PRIVATIZAÇÃO DA EGF: RECUPERAR O CONTROLO PÚBLICO
Uma década após a criminosa decisão de privatização da EGF pelo governo PSD/CDS – gerando um monopólio privado no sector dos resíduos sem paralelo na Europa e com enormes consequências laborais, sociais e ambientais –, os serviços estão piores, a exploração laboral agravou-se (com salários de miséria, imposição de polivalência, maior carga e ritmo de trabalho, mais precariedade, ausência de compensação do risco, bloqueio da negociação e da contratação colectiva), os municípios e as populações pagam tarifas cada vez mais elevadas, a que acresce o aumento significativo, decidido pelo Governo, da taxa de gestão de resíduos.
Desde 2014, que os aumentos das tarifas têm sido escandalosos. A título de exemplo, na Amarsul (entre 2019 e 2024) a tarifa subiu 276%; e na ERSUC, desde 2014, o aumento é de 234%! Os aumentos são tão brutais que algumas câmaras municipais avançaram mesmo com providências cautelares de modo a travá-los.
A ânsia pelos lucros é tanta que, em 2023, a EGF distribuiu dividendos (13 milhões de euros) superiores aos lucros obtidos (9 milhões), descapitalizando-se assim a empresa. E convém lembrar que a Mota-Engil/SUMA começou por retirar e distribuir milhões de euros de dividendos acumulados durante a gestão pública, que eram aplicados para conter o aumento das tarifas, realizar investimentos e melhorar as condições de trabalho. Só entre 2015 e 2018, o grupo EGF registou 56 milhões de euros de resultados positivos, distribuindo, nesse período, mais de 30 milhões de euros de dividendos, com a fatia maior a ir parar ao bolso da Mota-Engil/SUMA.
Reverter a privatização da EGF é, pois, uma tarefa urgente e condição essencial para levar por diante uma política de resíduos que sirva, verdadeiramente, os interesses das populações, os direitos e interesses dos trabalhadores e a defesa do meio ambiente.
É com este objectivo que o STAL reafirma a sua disponibilidade para prosseguir as lutas necessárias.
A LUTA É O CAMINHO!
A inflação voltou a subir em Outubro, para 2,3%. E de acordo com o “Inquérito às Despesas das Famílias” (INE), uma família composta por dois ou mais adultos e com dois ou mais filhos gastou, em média, 2.603€/mês.
Perante o agravamento da crise económica e social, e a ausência de soluções para os problemas e de resposta às reivindicações dos trabalhadores, o caminho só pode ser o da intensificação da luta, renovando o STAL o seu compromisso em manter o combate pela justa distribuição da riqueza e pela valorização dos trabalhadores, exigindo medidas imediatas, designadamente:
- Aumento geral do salário e de todas as prestações pecuniárias para todos os trabalhadores; aumento do subsídio de refeição; direito ao subsídio de transporte; atribuição do subsídio de risco; e valorização e atribuição de diuturnidades, por forma a proceder à reposição do poder de compra dos trabalhadores, perdido nos últimos anos;
- Valorização das carreiras profissionais e a sua regulamentação, para permitir a progressão e promoção na carreira a todos os trabalhadores ao serviço da empresa;
- Reposição do pagamento do trabalho extraordinário, independentemente do número de horas anuais do mesmo, para 50% de acréscimo pela 1.ª hora ou fracção em dia útil, 75% para as horas ou fracção subsequentes em dia útil, e 100% por cada hora ou fracção prestadas em dia de descanso semanal, obrigatório ou complementar, ou em feriado;
- Negociação urgente de um Acordo de Empresa que uniformize as regras laborais para todos os trabalhadores desta empresa, que promova e garanta a valorização remuneratória, a dignificação profissional e a qualidade do serviço prestado;
- Atribuição e regulamentação de um Suplemento de Risco;
- Melhoria das condições de trabalho e o pleno respeito pelas normas de segurança e saúde no trabalho.
Os trabalhadores estão conscientes do impacto desta acção de luta junto das populações, mas esta situação de conflito laboral é da inteira e exclusiva responsabilidade da administração da Resinorte, que pouco ou nada tem feito para promover a paz social na empresa.
