EM 2025, NOS 50 ANOS DO SINDICATO
A Direcção Nacional do STAL, reunida esta sexta-feira (dia 6) na sua sede, em Lisboa, aprovou o «Plano de Actividades» e o «Orçamento para 2025», que reforça a intensa intervenção do Sindicato na defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores da Administração Local. E a luta prossegue ainda em Dezembro, com as greves na FCC Environment (dia 26), do sector da recolha de resíduos dos municípios de Lisboa (26 a 30), Oeiras e Resinorte (ambas nos dias 26 e 27); além da mobilização dos trabalhadores da CM Lourinhã, por respostas ao Caderno Reivindicativo.
O Plenário aprovou ainda, igualmente por unanimidade, uma resolução crítica ao Orçamento do Estado para 2025 (aprovado com os votos favoráveis de PSD/CDS e abstenção do PS – com o CH e IL a simularem, no voto desfavorável, falsas divergências –, e com os votos contra do PCP, BE, PAN e Livre), que não responde às necessidades e expectativas dos trabalhadores, em particular da Administração Pública, e da população; aprofunda o carácter injusto do sistema fiscal e a política de concentração da riqueza, de fragilização, desmantelamento e privatização dos Serviços Públicos e das Funções Sociais do Estado, nomeadamente do SNS, aprofundando as desigualdades e as dificuldades de acesso por parte da população.
Em matéria salarial, este OE2025 – em resultado dos acordos de empobrecimento assinados com a UGT – mantém a política de baixos salários e pensões, e agrava a pobreza, tal como não responde à continuada degradação da Tabela Remuneratória Única; à urgente recuperação das carreiras e profissões; à revisão do Suplemento de Penosidade e Insalubridade, actualizando valores, incluindo a componente do Risco, e abrangendo mais profissões; e à regulamentação dos subsídios de Piquete, Disponibilidade e Isenção de Horário de Trabalho.
A LUTA CONTINUA!
Ao longo dos últimos meses, os trabalhadores não se resignaram, tendo-se manifestado, em força e com determinação, em diversas ocasiões. E a luta prossegue neste mês, com as greves dos trabalhadores da FCC Environment Portugal (dia 26), do sector da recolha de resíduos dos municípios de Lisboa (26 a 30), Oeiras e Resinorte (ambos nos dias 26 e 27), sendo que, nesta empresa do Grupo EGF/Mota-Engil, a greve ao trabalho suplementar decorre até 8 de Março; além da mobilização dos trabalhadores da Câmara Municipal da Lourinhã, que exigem respostas ao caderno reivindicativo.
No âmbito da sua intervenção no Movimento Sindical Unitário, a DN apela à mobilização e participação do colectivo do STAL na 10.ª Conferência da InterJovem (23 de Janeiro), 10.ª Conferência da InterReformados (7 de Maio) e 9.ª Conferência da Comissão para a Igualdade entre Homens e Mulheres (5 de Junho).
Já no plano interno, sublinha a importância das comemorações dos 50 anos do STAL, que terão lugar ao longo de 2025, apelando, desde já, à mobilização e envolvimento de toda a sua estrutura e de todos os trabalhadores para um momento que, sendo de festa, será, sobretudo, de luta ao serviço dos trabalhadores.