SIADAP COM QUOTAS É UM SISTEMA DE RETENÇÃO!
As alterações introduzidas pelo governo PSD/CDS mantém a proposta do anterior, do PS, não modificando a natureza injusta deste sistema de avaliação, que continua a pautar-se por procedimentos burocráticos e discriminatórios, e mantendo-se também as quotas.
O STAL defende a revogação do SIADAP e a sua substituição por um sistema de avaliação sem quotas, formativo, transparente, equitativo e justo, bem como o direito à progressão de 3 em 3 anos para todos os trabalhadores e o direito à promoção!
REVOGAR O SIADAP JÁ!
Todos os trabalhadores da Administração Local, em todos os serviços, conhecem bem o impacto profundamente negativo da aplicação deste sistema de avaliação nas suas carreiras e nas suas perspectivas de progressão, o qual não é resolvido com a alteração proposta pelo PS e aplicada pelo PSD/CDS, que apenas tenta “mascarar” as injustiças que ele contém.
As sucessivas políticas de desinvestimento nos Serviços Públicos e de desvalorização das carreiras profissionais – em que se insere o SIADAP –, associado aos baixos salários, têm consequências evidentes na capacidade da Administração Pública em atrair novos trabalhadores, nomeadamente mais jovens (o que compromete o seu rejuvenescimento), pelo que não é de surpreender que muitos concursos de recrutamento quem sem candidatos. Os trabalhadores da Administração Pública não precisam de “processos de revisão”. Precisam é de valorização! Tal como os Serviços Públicos, cujo reforço exige políticas sérias de investimento!
Só assim se fará justiça ao papel insubstituível dos trabalhadores na satisfação de necessidades de toda a população.
GOVERNO MANTÉM AS INJUSTIÇAS!
O SIADAP é um sistema de avaliação extremamente penalizador e repressivo da progressão dos trabalhadores da Administração Local, que cria desigualdades salariais e profissionais, viola direitos e liberdades consignados na Lei, além de promover políticas persecutórias e de despedimento.
ALTERAÇÕES EM 2025
» O ciclo avaliativo passa a ser anual;
» Redução de 10 para 8 pontos para progressão;
» Pontos que sobram relevam para futura avaliação, a partir do Ciclo avaliativo (CA) de 2023/2024.
NOVAS MENÇÕES
- INADEQUADO - 1 A 1.999 = 0 pontos
- REGULAR - 2 a 3.499 = 1 ponto
- BOM - 3.500 a 3.999 = 1,5 pontos (30%)
- MUITO BOM - 4 a 5 = 2 pontos (30%)
- EXCELENTE - 3 pontos. Apenas para 10% dos “Muito Bom”
UMA ETERNIDADE PARA O TOPO DA CARREIRA!
›› A menção ADEQUADO (2 a 3.99) foi dividida em REGULAR e BOM. A partir de 3.500 vale mais 0,5 pontos;
›› Para 40% dos trabalhadores restarão as menções REGULAR ou INADEQUADO.
›› Para efeitos de avaliação do biénio 2023/24 e atribuição da respectiva pontuação, para alteração de posicionamento remuneratório, o EXCELENTE 6 pontos, MUITO BOM 4, BOM 3, REGULAR 2 E INADEQUADO 0.
Apesar da redução de 10 para 8 pontos, raros serão os trabalhadores que conseguirão atingir o topo da carreira!
RECLAMAÇÃO
Podes reclamar da tua avaliação para a Comissão Paritária e/ou para o dirigente máximo do serviço, nos seguintes prazos:
» 10 dias para a Comissão Paritária, após teres tomado conhecimento da avaliação;
» 5 dias para o dirigente máximo do serviço, após homologação da tua avaliação.
Deves fundamentar o teu pedido anexando documentos que o sustentem.
NOTA: Não assines nenhum documento em branco ou escrito a lápis. Ao tomares conhecimento, assina e coloca a data em que o fizeste. Pede sempre uma cópia da ficha de avaliação (é um direito do trabalhador). Em caso de dúvida, contacta a Comissão Sindical do STAL no teu local de trabalho.
