PLENÁRIO GERAL | 22 DE AGOSTO | 11H
A celebração deste meio século de lutas, resistência e conquistas, além da fraterna confraternização entre trabalhadores, dirigentes e convidados do movimento sindical – como o secretário-geral da CGTP-IN, Tiago Oliveira – será uma ocasião para o STAL reafirmar as principais reivindicações dos trabalhadores da Administração Local e do sector empresarial.
A realidade veio dar razão ao STAL, confirmando os alertas de que este “novo” governo da AD iria prosseguir com as “velhas” políticas de direita, cujas implicações gravosas voltam a recair sobre os trabalhadores, enquanto distribui benefícios pelos principais grupos económicos, que acumulam muitos milhões de euros.
As alterações à legislação laboral anunciadas pelo Governo PSD/CDS representam um brutal retrocesso nos direitos dos trabalhadores, aprofundam ainda mais o desequilíbrio das relações laborais, agravam a precariedade e a relação individual de trabalho, fragilizam a contratação colectiva – procurando enfraquecer os sindicatos de classe e dividir os trabalhadores – e perpetuam os baixos salários.
A desregulação dos horários de trabalho é agravada pela reintrodução do banco de horas individual e pelo alargamento do banco de horas grupal, que permitem às entidades empregadoras impor horários sem o acordo dos trabalhadores, intensificando os ritmos de trabalho e a exploração.
Perante o actual quadro político negativo – com o reforço dos partidos da direita e extrema-direita –, o STAL reafirma as prioridades reivindicativas em defesa dos direitos e da valorização dos trabalhadores da Administração Local e Sector Empresarial, nomeadamente, a recuperação do poder de compra e o aumento significativo dos salários; a recuperação e valorização das carreiras e profissões; o fim da precariedade; a generalização das 35 horas; o respeito pela contratação colectiva; o alargamento e a melhoria do SPI, com inclusão do risco; o subsídio de piquete e de disponibilidade; e a revogação do SIADAP.
A celebração deste meio século de lutas, resistência e conquistas do STAL, além da fraterna confraternização entre trabalhadores, estrutura sindical e convidados do Movimento Sindical Unitário, será igualmente uma ocasião para o Sindicato reafirmar as principais reivindicações dos trabalhadores da Administração Local e Regional e das Empresas Municipais e Concessionárias, para quem a degradação do poder de compra, a desvalorização das carreiras e o desrespeito pela dignidade profissional continuam a ser uma dura realidade.
