GRANDE MANIFESTAÇÃO EM LISBOA E PORTO NESTE SÁBADO
Nas duas principais cidades do País, manifestantes de todos os sectores contestaram, mais uma vez, as gravosas alterações à legislação laboral que o Governo e as entidades patronais querem impor.
Em Lisboa e Porto, milhares de trabalhadores – com destaque para os da Administração Local e do sector empresarial – saíram à rua, neste sábado (28), para reafirmar a sua determinação em rejeitar o “pacote laboral” que o governo PSD-CDS quer impor e que representa um “ataque” directo aos direitos dos trabalhadores e o aumento da exploração e das desigualdades.
Sob o lema “Abaixo o Pacote Laboral”, os participantes na Manifestação Nacional promovida pela CGTP-IN defenderam ser possível uma vida melhor, melhores salários e mais direitos, e exigem outro rumo para o País, no qual o trabalho e os trabalhadores estejam no centro de uma política de desenvolvimento e progresso.
Na sua intervenção, Tiago Oliveira (secretário-geral da CGTP-IN) saudou os largos milhares de trabalhadores e reafirmou que “o caminho é de afirmação e combatividade” contra o anteprojecto do Governo, lembrando que “o passado demonstra que, perante todos os ataques e os atropelos, foi a luta dos trabalhadores que permitiu avançar, recuperar direitos e atingir patamares que eram negados”.
Já sobre a exclusão da Intersindical do processo negocial, o dirigente diz ser uma “tentativa do Governo de camuflar aquilo que é o seu objectivo, que é, por vias travessas, conseguir os seus intentos”, como “o alargamento dos prazos dos contratos e dos horários de trabalho, e os ataques à liberdade sindical, ao direito à greve, à contratação coletiva e a facilitação dos despedimentos.
REFORÇAR OS SERVIÇOS PÚBLICOS
Os trabalhadores reivindicam, ainda, o reforço dos Serviços Públicos e das Funções Sociais do Estado, nomeadamente a Saúde, a Segurança Social, a Educação e o direito à Habitação, reafirmando algumas das principais reivindicações apresentadas pela CGTP-IN, e subscritas pelo STAL:
» A revogação das normas gravosas da legislação laboral;
» O aumento intercalar dos salários e das pensões de reforma;
» A reposição do direito de contratação colectiva;
» O fim da precariedade e da desregulação dos horários de trabalho;
» A redução do horário para as 35 horas de trabalho semanal para todos, sem redução de salário;
» A aplicação dos direitos de Abril que a Constituição consagra.
LUTA CONTINUA JÁ EM MARÇO!
A Greve Geral de 11 de Dezembro foi uma poderosa resposta dos trabalhadores ao “ataque” aos seus direitos por parte do Governo e das entidades patronais, tendo o “pacote laboral” sido já rejeitado em várias ocasiões – dos milhões de trabalhadores que aderiram à Greve Geral aos cerca de 190 mil que subscreveram o respectivo abaixoassinado –, mas a luta tem de continuar para o derrotar em definitivo.
Os trabalhadores não se resignam e estão determinados nesta luta, que prossegue já no dia 13 de Março, com uma “marcha reivindicativa” entre a Pç. Figueira e o Ministério das Finanças (Lisboa), de dirigentes, delegados e activistas sindicais do sector da Administração Pública, numa acção de luta convocada pela Frente Comum para exigir:
» O aumento intercalar dos salários;
» A atribuição do vínculo de nomeação definitiva;
» A valorização de todas as carreiras e profissões;
» A revogação do SIADAP;
» O reforço dos Serviços Públicos e das Funções Sociais do Estado.
