O STAL assinou um Acordo Colectivo Empregador Público (ACEP), com a Câmara Municipal do Cadaval , o que constitui uma vitória dos trabalhadores e do seu sindicato no caminho da recuperação de direitos roubados, nomeadamente na recuperação dos 3 dias de férias roubados pelo anterior Governo PSD/CDS-PP.
Este ACEP garante a recuperação dos 3 dias de férias através de avaliação de desempenho positiva (SIADAP), e, deste modo, regressarem ao total de 25 dias de férias.
No que diz respeito a tolerâncias e dispensas os trabalhadores têm direito:
- Ao dia de aniversário;
- Ao dia por falecimento de um familiar colateral do trabalhador (tio, tia, sobrinho, sobrinha) em terceiro grau;
- Ao dia de Carnaval ser considerado feriado;
- O trabalhador que pretenda doar sangue tem direito ao dia;
- A 3.5 horas no final do período de trabalho na quinta-feira da Ascensão (espiga);
- A 3.5 horas no final do período de trabalho na quinta-feira santa (Páscoa);
- A um dia pelo Natal, a marcar de acordo com a conveniência do serviço;
- A um dia pelo novo ano, a marcar de acordo com a conveniência do serviço.
A Direcção Regional de Lisboa do STAL e as Comissões Sindicais não vão baixar os braços e vão continuar a lutar para acabar com a política de baixos salários, com as normas gravosas da legislação laboral, com a precariedade e com o congelamento das progressões nas carreiras.
A luta vai continuar por estes e outros direitos roubados, como são o caso dos suplementos remuneratórios por insalubridade, penosidade e risco e de disponibilidade.
