ONTEM, DIA 10, REUNIU O CONSELHO GERAL E DE SUPERVISÃO DA ADSE-IP
A ADSE-IP está a viver um momento importante sob descomunais pressões do sector privado da saúde que pretendem transformar a ADSE-IP, cujas receitas vêm na sua quase totalidade dos descontos efetuados pelos trabalhadores, numa reserva de negócio com lucros certos e especulativos e, em que tudo pretendem decidir à revelia dos Órgãos Sociais do instituto público de gestão participada.
Exemplo disso é afirmação do Presidente demissionário do Conselho Diretivo, que na carta explicativa da sua demissão diz “também” desconhecer a existência de uma auditoria com oito anos.
A nossa avaliação é de que na base de toda esta situação está o apetite dos Grupos Privados da Saúde, num período difícil de negociação das tabelas do regime convencionado.
Na reunião do Conselho Geral de Supervisão, realizada ontem, dia 10 de Maio, que contou com a presença do Sr. Ministro da Saúde, este reafirmou o seu empenho no fortalecimento da solução encontrada para a ADSE e o compromisso de total oposição à sua privatização.
Informou também da decisão de solicitar ao IGAS competente Auditoria Externa à situação da ADSE-IP.
Informou ainda o empenhamento da dupla tutela governamental na normalização do Conselho Directivo com a nomeação dos membros em falta incluindo a do Dr. Eugénio Rosa representante dos Beneficiários, incompreensivelmente a ser protelada com base em processo administrativo inaceitável.
Foi ainda aprovado o Parecer a um projecto de DL de alterações/correcções ao DL 118/83 que repõem o Direito dos Trabalhadores da Administração Pública Central, Regional e Local, entidades Públicas e Empresas Públicas com contrato individual de trabalho, à inscrição na ADSE-IP que anteriormente constituíam Serviço Público.
Esta aprovação constitui reivindicação do STAL e dos Trabalhadores da Administração Local bem como da Frente Comum dos Sindicatos e do MURPI e teve o empenho dos seus representantes e dos Conselheiros eleitos pelos trabalhadores.
Contou com quatro votos contra de conselheiros representantes do Governo os quais genericamente advogavam um maior alargamento, o qual tem vindo sistematicamente a ser recusado até uma mais correcta e documentada análise à sustentabilidade da ADSE-IP e em defesa do Principio de uma ADSE Pública ao serviço dos Trabalhadores da Administração Pública, Central, Regional e Local e do Direito à Saúde dos Trabalhadores.
