PLENÁRIO NACIONAL DE DIRIGENTES E ACTIVISTAS DO STAL
Cerca de meio milhar de activistas, delegados e dirigentes sindicais do STAL desfilaram ontem, quarta-feira, 6, em Lisboa, no final de um plenário nacional, para o Ministério das Finanças, onde fizeram a entrega da resolução aprovada.
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A resolução entregue, dirigida ao primeiro-ministro, ministro das Finanças e Secretaria de Estado da Administração e do Emprego Público, reitera as principais reivindicações do STAL, designadamente em matéria salarial, exigindo o aumento real dos salários e das pensões em 4%, acrescido do valor da inflação de 1,5% relativo a 2018, com uma valorização mínimo de 60 euros.
O STAL, em cujo plenário participou uma delegação do STML (Sindicato do Município de Lisboa), sublinha que, em resultado do congelamento dos salários, imposto desde 2009 e das carreiras desde 2005, os trabalhadores da Administração Pública perderam, em termos médios, 15,6% do poder de compra, sendo que em algumas categorias profissionais, a redução ultrapassa os 20%.
Quanto às progressões na carreira – direito reposto em Janeiro do ano passado – a Resolução critica o pagamento faseado até ao final de 2019, com correspondentes perdas para os trabalhadores, e salienta que muitos não obtiveram qualquer progressão em consequência de um sistema de avaliação de desempenho profundamente injusto.
O STAL deplora que o actual Governo se alinhe com o PSD e o CDS na defesa dos interesses do grande capital e da União Europeia, para prosseguir uma política de congelamento salarial, com o mesmo argumento de sempre: «Não há dinheiro!».
No Plenário, realizado na Associação dos Comerciantes, em Lisboa, foi entretanto recordado que «os gastos previstos este ano com o apoio à banca, ascendem a cerca de 800 milhões de euros – mais do dobro do previsto em 2018 para as progressões nas carreiras da Administração Pública! As PPP custam, em 2019, 1692 milhões de euros e os SWAPS mais 700 milhões de euros».
Saliente-se ainda que, entre 2007 e 2017, «o dinheiro enterrado na banca privada superou os 16 mil milhões de euros», valor ao qual acresce «o pagamento este ano de sete mil milhões de euros de juros», relativos a uma «dívida que o Governo não quer renegociar, única forma de libertar meios financeiros para o investimento tão necessário».
O STAL acusa ainda o Governo de «violar grosseiramente o artigo 148.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Publicas (LTFP), ao elevar remuneração base na Administração Publica para 635,07 euros» – em resultado da luta dos trabalhadores – determinando que este valor corresponde ao 4.º nível remuneratório da Tabela Remuneratória Única (TRU).
Ora, o referido artigo da LTFP afirma textualmente que «a tabela remuneratória mínima não pode prever níveis remuneratórios de montante inferior ao da retribuição mínima mensal garantida».
Por outro lado, o STAL lamenta que o Governo se recuse a negociar a valorização e dignificação das carreiras na Administração Pública, ao mesmo tempo que avança unilateralmente com projectos de revisão de carreiras profundamente gravosos e atentatórios dos direitos dos trabalhadores, como são os casos mais recentes dos Bombeiros e dos Fiscais.
Metade dos precários por regularizar
A Resolução lembra igualmente que cerca de metade dos trabalhadores com vínculos precários na Administração Local, identificados no relatório da DGAL (15758), permanecem por regularizar. Em simultâneo, as entidades públicas continuam a contratar com vínculos precários trabalhadores para o desempenho de funções permanentes.
O STAL critica também o plano de transferência de competências para as autarquias, no domínio de funções sociais do Estado essenciais, como a educação, a saúde, a acção social, a cultura, pondo em causa o acesso das populações a estes serviços estruturantes, os direitos dos trabalhadores e desbravando o terreno para a privatização.
Neste contexto, e salientando que a luta dos trabalhadores foi decisiva para derrotar o governo de má memória do PSD/CDS e abrir um processo, ainda que limitado, de reposição de rendimentos e direitos, o STAL apela aos trabalhadores da Administração Local para que participem de forma massiva na Greve Nacional da Administração Publica, marcada para o próximo dia 15, em protesto contra as políticas injustas do actual Governo e pela reafirmação das principais reivindicações do sector.
