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CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA EGF/AMARSUL
A Câmara Municipal de Setúbal (CMS) aprovou uma moção para subscrever o "Manifesto Contra a Privatização da EGF", Empresa Geral do Fomento (EGF).
No texto da moção, aprovado por maioria com os votos da CDU, os votos contra do PSD e a abstenção do PS, a autarquia considera que a privatização da EGF, "é o mais perfeito exemplo da postura submissa do Governo de coligação entre o PSD e o CDS" perante os grandes interesses económicos, patente através de uma política em que tem revelado igualmente "enorme desprezo pelo Poder Local Democrático".
O Município sublinha que "o Estado decidiu assumir, isolado, a intenção de privatizar a EGF, decisão que evidencia a forte orientação para o garante de bons resultados dos beneficiários privados em clara oposição à defesa do interesse público", decisão que está a ser alvo de "forte contestação da generalidade dos municípios" e recebeu "parecer desfavorável" da Associação de Municípios da Região de Setúbal (AMRS).
A Câmara Municipal lembra que o município aderiu ao sistema multimunicipal da Amarsul juntamente com os restantes concelhos da Península de Setúbal quando o capital social daquela empresa pertencia 51 por cento ao Estado, através da EGF.
"Ao vender a EGF a um grupo privado, o Governo altera as condições e os pressupostos que estiveram na origem da adesão ao sistema, não considerando sequer a possibilidade de os municípios [com os restantes 49 por cento] poderem adquirir os 2 por cento necessários para que pudessem ser detentores da maioria do capital social, em clara violação da confiança contratual", indica a moção.
A autarquia setubalense "saúda todas as iniciativas pela defesa do serviço público contra a privatização da gestão de resíduos".
Para as organizações promotoras do Manifesto, a posição do município sadino, que integra a Associação de Municípios da Região de Setúbal, entidade que participa desde o início neste movimento, constitui uma clara reafirmação do compromisso na luta em defesa da EGF, e em particular no caso da região, da Amarsul, como empresas públicas ao serviço do país e das populações.
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Foi emitido um pré-aviso de greve para o próximo dia 26 de Junho, abrangendo todos os trabalhadores do município de Castelo Branco.
Os trabalhadores lutam assim pelo pagamento da opção gestionária, pela negociação do ACEEP e aplicação das 35 horas e pela defesa dos postos de trabalho nos agrupamentos de escolas.
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A manifestação promovida, hoje, 21 de Junho, pela CGTP-IN com lema “Acabar com esta política de direita – Governo Rua! - Por uma política alternativa, de Esquerda e Soberana”, reuniu milhares de trabalhadores na baixa de Lisboa.
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STAL REPUDIA LEI GERAL DO TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS
O STAL repudia a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP), publicada hoje, dia 20, com a cumplicidade do Presidente da República, que a homologou, fazendo mais uma vez o frete ao Governo e à sua política subordinada aos interesses do capital financeiro, em detrimento dos trabalhadores e dos serviços públicos.
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PLENÁRIO EM FRENTE À CÂMARA MUNICIPAL
Os trabalhadores do município de Arganil realizaram hoje, 19 de Junho, um plenário frente ao edifício da Câmara Municipal, onde aprovaram uma resolução e decidiram encetar as formas de luta necessárias para a reposição do horário semanal das 35 horas e o direito à negociação colectiva de um Acordo Colectivo de Entidade Empregadora Pública - ACEEP.