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NEGÓCIO DO LIXO É RUINOSO PARA O PAÍS E POPULAÇÕES
Cerca de cinco mil trabalhadores, utentes e eleitos autárquicos desfilaram na manhã de hoje, 6 de Junho, entre o Largo do Rato e a Assembleia da República, onde se concentraram pela suspensão do processo de privatização da EGF, a defesa dos serviços municipais, dos postos de trabalho e dos direitos.
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PARECER DO STAL SOBRE ACORDÃO DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Em parecer emitido hoje, dia 6, o STAL considera que «as inconstitucionalidades decretadas têm de dar azo à imediata reposição do que é devido» acrescentando ainda que é de lamentar que «relativamente aos cortes salariais, essa afronta à Lei Fundamental não seja reparada desde o momento inicial em que foi perpetrada.»
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Uma delegação do STAL desloca-se hoje, 5 de Junho, pelas 15 horas à Procuradoria-Geral da República para solicitar certidão de conteúdo de parecer do Conselho Consultivo.
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O Governo do PSD-CDS, no espaço de uma semana, sofreu duas derrotas monumentais. Depois da primeira infligida pelo voto popular nas eleições para o Parlamento Europeu, eis que surge agora o Tribunal Constitucional a confirmar aquilo que a CGTP-IN reclamava há muito: a inconstitucionalidade dos cortes nos salários, nas pensões de sobrevivência e nos subsídios de desemprego e de doença.
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AUTARQUIAS DO PORTO DEVEM APLICAR OS ACORDOS ASSINADOS COM O STAL
No seguimento do parecer da Procuradoria Geral da República solicitado pelo Governo, que vem no sentido de reconhecer a autonomia das autarquias em matéria de contratação colectiva, a Direcção Regional do Porto do STAL, enviou ontem, dia 2 de Junho, ofícios aos municípios com quem assinou Acordos Colectivos de Entidade Empregadora Pública (ACEEP), que entre outras matérias regulamentam a aplicação do horário de 35 horas semanais, exigindo a imediata aplicação dos mesmos.
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Campanha em defesa do sector público de resíduos N.º de artigos: 18
