Fonte: Minho Jornal Online
O Executivo Municipal de Fafe aprovou esta quinta-feira, em reunião de câmara, com os votos a favor do PS e do PSD e a abstenção do movimento independente (IPF) o acordo coletivo de trabalho celebrado entre o Município e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins (STAL).
O município de Fafe celebrou o acordo no âmbito da aplicação do princípio da autonomia local designadamente em matéria de recursos humanos, tendo ficado definida a organização do tempo de trabalho, horários de trabalho, modalidades de horários, trabalho extraordinário e o regresso ao horário das 35 horas semanais.
O acordo poderá vir a ser celebrado com outras associações sindicais representantes de trabalhadores do município.
O presidente da Câmara, Raul Cunha, congratulou-se com a obtenção do acordo coletivo de entidade empregadora pública, referindo “não fazer sentido que, numa gestão moderna, não existia um acordo de empresa com os trabalhadores, de forma a regular determinadas matérias das relações de trabalho, nomeadamente as que respeitam à duração e organização do tempo de trabalho.” Quanto à questão do horário de trabalho, Raul Cunha considera “os funcionários públicos têm sido fortemente penalizados nestes últimos anos e não está provado que o aumento do horário de trabalho aumente a produtividade. O próprio governo e o Tribunal Constitucional reconheceram que os tempos de trabalho podem ser reduzidos através de adequado instrumento de regulação coletiva de trabalho, que é o que estamos a fazer”, conclui.
Para o executivo liderado por Raul Cunha, a manutenção do horário das 35 horas não acarreta “qualquer prejuízo para a prestação dos serviços públicos ou para a salvaguarda do interesse público.
