Fonte: Badaladas Online
A União das Freguesias de Carvoeira e Carmões é a primeira autarquia do concelho de Torres Vedras a assinar com os sindicatos um Acordo Coletivo de Entidade Empregadora Pública (ACEEP) que consagra as 35 horas de trabalho semanal, salvaguardando assim os direitos dos trabalhadores da Junta.
O documento foi assinado no passado dia 5, durante um encontro daquela autarquia com dois representantes do Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Administração Local e Regional (STAL), João Carlos Coelho e Alexandra Vital, ambos membros da direção nacional do sindicato. A reunião, na qual estiveram presentes os funcionários e o presidente da União das Freguesias, José Manuel Cristóvão, teve como propósito precisamente a discussão do Acordo Coletivo de Trabalho contemplando as 35 horas de trabalho semanal.
José Manuel Cristóvão começou por falar sobre os direitos dos trabalhadores e a importância desse acordo para salvaguardar os seus interesses.
Seguiu-se o representante do sindicato, que retratou a luta dos trabalhadores pelos seus direitos laborais ao longo dos últimos anos, bem como todos os feitos alcançados através da mesma. Ainda frisou o papel do presidente, que considerou bastante importante, na defesa e luta pelos direitos dos trabalhadores da Junta e a sua preocupação em manter as 35 horas de trabalho semanais.
Refira-se que as 35 horas semanais estiveram consagradas na lei até setembro, quando o Governo decidiu aprovar o seu aumento para 40 horas sem qualquer pagamento adicional. O Tribunal Constitucional não declarou inconstitucional o aumento do horário de trabalho dos trabalhadores em funções públicas mas referiu que, sendo assinado um acordo coletivo entre a entidade empregadora e os sindicatos, aí poderia ficar estabelecido como horário de trabalho as 35 horas.
