Câmara Municipal de Setúbal subscreve Manifesto

CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA EGF/AMARSUL

A Câmara Municipal de Setúbal (CMS) aprovou uma moção para subscrever o "Manifesto Contra a Privatização da EGF", Empresa Geral do Fomento (EGF).

No texto da moção, aprovado por maioria com os votos da CDU, os votos contra do PSD e a abstenção do PS, a autarquia considera que a privatização da EGF, "é o mais perfeito exemplo da postura submissa do Governo de coligação entre o PSD e o CDS" perante os grandes interesses económicos, patente através de uma política em que tem revelado igualmente "enorme desprezo pelo Poder Local Democrático".

O Município sublinha que "o Estado decidiu assumir, isolado, a intenção de privatizar a EGF, decisão que evidencia a forte orientação para o garante de bons resultados dos beneficiários privados em clara oposição à defesa do interesse público", decisão que está a ser alvo de "forte contestação da generalidade dos municípios" e recebeu "parecer desfavorável" da Associação de Municípios da Região de Setúbal (AMRS).

A Câmara Municipal lembra que o município aderiu ao sistema multimunicipal da Amarsul juntamente com os restantes concelhos da Península de Setúbal quando o capital social daquela empresa pertencia 51 por cento ao Estado, através da EGF.

"Ao vender a EGF a um grupo privado, o Governo altera as condições e os pressupostos que estiveram na origem da adesão ao sistema, não considerando sequer a possibilidade de os municípios [com os restantes 49 por cento] poderem adquirir os 2 por cento necessários para que pudessem ser detentores da maioria do capital social, em clara violação da confiança contratual", indica a moção.

A autarquia setubalense "saúda todas as iniciativas pela defesa do serviço público contra a privatização da gestão de resíduos".

Para as organizações promotoras do Manifesto, a posição do município sadino, que integra a Associação de Municípios da Região de Setúbal, entidade que participa desde o início neste movimento, constitui uma clara reafirmação do compromisso na luta em defesa da EGF, e em particular no caso da região, da Amarsul, como empresas públicas ao serviço do país e das populações.