PLENÁRIO NO MUNICÍPIO DO PORTO
Os trabalhadores do Município do Porto, reunidos, dia 29 de Julho, em plenário-concentração nos Paços do Concelho, aprovaram uma resolução em que reafirmam a urgência do cumprimento do acordo assinado e reclamam o regresso ao horário das 35 horas semanais.
A resolução recorda que a autarquia celebrou com o STAL, em 11 de Fevereiro último, um acordo coletivo de entidade empregadora pública, consagrando o horário das 35 semanais.
Porém, face ao bloqueio do Governo à publicação dos ACEEP, o município do Porto ainda não aplicou o horário acordado.
O plenário registou as declarações do presidente da Câmara, Rui Moreira, na sessão do executivo municipal de 1 de Julho, onde afirmou que, perante o impasse do Governo sobre a aplicação do regime das 35 horas de trabalho semanais, terá de tomar uma «decisão política».
Nesse sentido, os trabalhadores reunidos apelaram à tomada de uma decisão política do executivo municipal, com vista à urgente aplicação do período normal de trabalho das 35 horas semanais e sete horas diárias.
