STAL pronto para a luta pelos ACEP
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- Publicado em sexta-feira, 29 agosto 2014 21:01
COMISSÃO EXECUTIVA DO STAL DÁ DUAS SEMANAS AO GOVERNO
A Comissão Executiva da Direcção Nacional do STAL, reunida a 29 Agosto, procedeu ao balanço da situação social e decidiu realizar uma nova acção de luta caso o Governo não publique rapidamente os acordos colectivos.
Do balanço efectuado, a Comissão Executiva salienta a conclusão de 466 acordos colectivos de empregador público (ACEP), dos quais 400 se encontram em poder do secretário de Estado da Administração Pública, «revistos e prontos», conforme o governante informou o STAL em reunião efectuada a 27 de Agosto.
Em processo de conclusão estão mais duas dezenas de ACEP, nos distritos de Bragança, Vila Real, Braga, Aveiro, Coimbra, Castelo Branco e Açores.
Dado que na referida reunião, o secretário de Estado informou o Sindicato de que, «nos próximos dias», o Governo tomaria posição sobre este assunto, o STAL decidiu enviar um ofício ao governante, assinalando, enquanto parte interessada na publicação dos acordos assinados em seu poder, que espera ser avisado antecipadamente da posição que o Governo vier a tomar nesta matéria.
A Comissão Executiva do STAL decidiu estabelecer o prazo até final da segunda semana de Setembro para que o Governo comunique a sua decisão ou proceda à publicação dos acordos.
A Comissão Executiva decidiu agendar a realização de uma Jornada Nacional de Luta no final de Setembro, início de Outubro, caso o Governo continue a protelar a publicação dos acordos.
A Comissão Executiva da Direcção Nacional do STAL manifestou ainda um conjunto de preocupações relacionadas com o Fundo de Apoio Municipal (FAM), designadamente e sobre os aspectos que envolvem direitos laborais e tentativas criminosas de ataque ao emprego com direitos, à autonomia do Poder Local e à sua capacidade de intervenção, com especial enfoque na defesa dos serviços públicos, do emprego e da qualidade de vida dos trabalhadores e das populações.
