CONTRA O NOVO REGULAMENTO! PELAS 35 HORAS PARA TODOS!
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Mais de 800 trabalhadores do município, empresas municipais, escolas e outros serviços da Câmara de Braga realizaram, hoje de manhã, um plenário no Largo do Pópulo, que terminou com um desfile para a Praça do Município, em protesto contra o novo regulamento e em defesa do horário das 35 horas.
Na acção participaram Francisco Braz, presidente do STAL, entre outros dirigentes nacionais e regionais do STAL, bem como Arménio Carlos, coordenador da CGTP-IN.
Os trabalhadores presentes aprovaram uma resolução que foi entregue à Câmara, na qual repudiam o novo regulamento interno, que impõe o aumento do horário semanal para as 40 horas, e exigem a manutenção das 35 horas.
O texto considera que «o horário das 35 horas é o que melhor corresponde aos interesses da autarquia e da população, permitindo uma melhoria da eficiência e motivação dos trabalhadores, e a conciliação da sua actividade profissional com a vida pessoal e familiar».
«O aumento do horário constitui um dos mais graves ataques aos direitos dos trabalhadores, representando 20 horas de trabalho gratuito por mês, ou seja, uma brutal desvalorização de 14 por cento do salário/hora», salienta a resolução.
Numa alusão a declarações públicas de Ricardo Rio, a resolução sublinha que «os trabalhadores não podem aceitar que a Câmara de Braga "poupe" dinheiro à custa dos seus salários», acusando o presidente de tentar virar a população contra os trabalhadores do Município.
A resolução realça ainda que «os trabalhadores estão directamente interessados na melhoria da qualidade e da acessibilidade dos serviços, dos quais são prestadores e utentes, enquanto munícipes».
Todavia, «a melhoria e elevação da eficiência dos serviços do Município não pode ser alcançada com ataques aos trabalhadores, aos seus direitos fundamentais e à sua dignidade pessoal».
Nesse sentido, os trabalhadores exigem que o presidente da Câmara abra um processo de negociação com o STAL, com vista à celebração de Acordo Colectivo de Empregador Público (ACEP) que consagre as 35 horas, como já fizeram duas centenas de câmaras municipais e mais de 300 entidades autárquicas.
Os trabalhadores decidiram marcar presença na sessão da Assembleia Municipal, de hoje, apesar de a reunião ter sido intencionalmente agendada para a mesma data do jantar de Natal do Fundo Social, que já estava marcado há alguns meses.
Não obstante esta manobra do edil para tentar desmobilizar o protesto, os trabalhadores vão estar presentes e farão a entrega de uma carta a todos os membros daquele órgão autárquico, exigindo as 35 horas para todos os trabalhadores do universo do município.
Os trabalhadores mostram-se determinados a prosseguir e intensificar as suas acções reivindicativas pela reposição do horário das 35 horas, sem banco de horas nem adaptabilidade.
