Detalhes: Publicado em 11 março 2015

Trabalhadores da administração pública em luta

Os trabalhadores da Administração Local e de toda a Administração Pública paralisam no próximo dia 13 de Março, em luta pelos salários, 35 horas de trabalho e direitos, exigindo o fim das políticas de destruição dos serviços públicos, do empobrecimento geral da população e do assalto à Administração Local:

Condenamos a manutenção, pelo quarto ano consecutivo, dos cortes nos subsídios e nos salários, do congelamento das carreiras e das escandalosas reduções do pagamento do trabalho extraordinário, dos dias de férias e o roubo dos feriados.

Exigimos a reposição do poder de compra perdido. Os trabalhadores da Administração Pública sofreram neste período um corte no seu poder de compra superior a 20 por cento.

Denunciamos o aumento dos impostos, nomeadamente através da chamada «fiscalidade verde» que agrava os preços dos combustíveis rodoviários, gás e outros produtos essenciais, reflectindo-se nas nossas condições de vida.

Repudiamos a retórica eleitoralista do Governo que falseia a realidade, pretendendo criar a ilusão de alívio na situação das famílias e de recuperação da economia, falseando a própria informação.

Derrotar a política do empobrecimento

O Governo PSD-CDS/PP prossegue e aprofunda as políticas de empobrecimento, de redução dos direitos laborais e sociais e de destruição do emprego, que provocaram a estagnação e retrocesso económico e a destruição de parte importante do tecido produtivo.

O prosseguimento e intensificação destas políticas ditas de «austeridade», delapidam o Estado Democrático, cada vez mais endividado, colocam o País mais dependente do exterior e condicionado na sua soberania.

Ao mesmo tempo agravaram-se as desigualdades e as injustiças sociais, aumenta a corrupção e a riqueza dos ricos, as populações empobrecem, o desemprego atinge níveis históricos insuportáveis, empurrando todos os anos dezenas de milhares de jovens para a emigração.

Durante a vigência deste Governo, só na Administração Local, foram eliminados mais de 25 mil postos de trabalho, ou seja um quinto do total.

Em 2015, as autarquias estão obrigadas a novas reduções de efectivos de trabalhadores e impedidas de recrutarem novos trabalhadores.
Entretanto, cerca de 30 mil desempregados foram colocados nas autarquias ao abrigo dos Contratos de Emprego e Inserção (CEI), desenvolvendo trabalho em actividades permanentes mediante o pagamento de uma retribuição, que, em muitos casos, não chega aos 90 euros.

Prossegue igualmente a política de destruição de serviços públicos, seja através do encerramento directo, seja pela retirada de meios indispensáveis ao seu bom funcionamento, seja ainda pela sanha privatizadora que tem devorado valiosas empresas públicas em sectores chave da vida do País, de que são exemplo a água e os resíduos. Destruição que se agrava com a intenção de municipalizar serviços da Segurança Social, Educação e Saúde.

O Governo move também um violento ataque contra o Poder Local, nomeadamente através do Fundo de Apoio Municipal, instrumento que agrava o roubo às populações, mediante a imposição de aumentos de taxas e tarifas e redução de serviços e emprego público.

Face à situação calamitosa do País é imperioso garantir a derrota do actual Governo e assegurar uma verdadeira mudança de políticas, que promova o desenvolvimento económico e social de Portugal.

Lutamos!

Pela manutenção das 35 horas para todos e a publicação imediata dos acordos colectivos que as consagram;
Pelo aumento de salários, descongelamento das carreiras e reposição de direitos;
Pela defesa do emprego com direitos e a dignificação dos trabalhadores da Administração Local;
Por serviços públicos de qualidade, única garantia de acesso universal;
Pela autonomia do Poder Local Democrático, com garantia dos recursos humanos e financeiros correspondentes às necessidades das populações;
Pela manutenção na esfera pública dos serviços de água e resíduos;
Pelo combate às desigualdades sociais e por uma distribuição da riqueza que favoreça os trabalhadores e as camadas sociais mais desfavorecidas;
Pela derrota das políticas de direita nas próximas eleições legislativas, e por uma verdadeira mudança na governação do País, assente nos valores de Abril e nas conquistas alcançadas com a Revolução.