ROSSIO – MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, PELAS 10.30 HORAS
Os trabalhadores da Administração Local manifestam-se amanhã, quarta-feira 22, em Lisboa, para exigir a redução dos impostos e o aumento dos salários. A aplicação das 35 horas em todo o sector e a publicação dos acordos que consagram este horário máximo é outra reivindicação central.
A jornada, convocada pelo STAL, irá ainda condenar a ingerência do Governo nas competências das autarquias e reclamar o respeito pela autonomia do Poder Local, consagrada na Constituição, e serviços públicos de qualidade.
O STAL salienta que o valor actual do salário mínimo não permite fazer face ao custo de vida e que grande parte dos trabalhadores vive com as suas famílias abaixo do limiar da pobreza.
De resto, o Sindicato reclama o aumento geral dos salários, que não são actualizados desde 2009, situação agravada pelo congelamento das carreiras, cortes salariais «provisórios» e a subida abrupta dos impostos sobre rendimentos e sobre o consumo. Em consequência o poder de compra dos nossos salários caiu mais de 25 por cento nos últimos anos.
35 horas para todos e publicação dos ACEP
A luta determinada dos trabalhadores impediu a imposição do aumento do horário de trabalho máximo, para as 40 horas semanais, na maioria das autarquias e outras entidades do poder local.
Todavia, o Governo continua a bloquear, sem nenhuma base legal, a publicação de mais de meio milhar de acordos colectivos (ACEP), negociados pelo STAL, que consagram as 35 horas.
Além disso, tem multiplicado as pressões, as ameaças e as chantagens para que as autarquias denunciem os acordos colectivos que livre e legitimamente celebraram.
O próprio Congresso da Associação Nacional de Municípios, realizado no final de Março, exigiu na sua resolução «o respeito pela autonomia do Poder Local e o direito constitucional na celebração dos Acordos Colectivos de Empregador Público».
Na jornada de amanhã, os trabalhadores vão exigir a aplicação a todos das 35 horas, a negociação de novos acordos e a publicação dos já celebrados.
Autonomia do Poder Local, serviços públicos de qualidade
Em vésperas das comemorações do 41.º aniversário do 25 de Abril, os trabalhadores da Administração Local manifestam-se também em defesa de uma das principais conquistas da Revolução dos Cravos – o Poder Local Democrático.
Apesar da permanente asfixia financeira a que têm sido sujeitos, por sucessivos governos, os municípios e outras autarquias têm prestado nas últimas quatro décadas serviços inestimáveis às populações e ao País, afirmando-se como um pilar essencial do regime democrático, assente nos valores de Abril, e elemento determinante no desenvolvimento social, cultural e económico das diferentes regiões.
Hoje, mais que nunca, importa defender a autonomia do Poder Local, face aos violentos ataques movidos pelo Governo PSD/CDS-PP. É imperioso que eleitos, trabalhadores e populações se levantem em prol dos seus interesses e direitos; se envolvam crescentemente no combate às privatizações e exijam serviços públicos de qualidade, dotados dos meios humanos e materiais capazes de satisfazer necessidades vitais das comunidades locais.
Na jornada de luta em Lisboa, os trabalhadores das autarquias erguerão as suas vozes em defesa da autonomia constitucional do Poder Local Democrático, nascido com Abril pela mão das populações.
