STAL condena ingerência do Governo e cumplicidade dos eleitos autárquicos

{avatargalleria src=picasa search=useralbum string=$118015613481792339204/15JulhoDe2015ProtestoACEPSalvaterraDeMagos$ responsive width=100% imgcrop=false cr=false swipe=false jquery=latest fullscreen=false info=true showcounter=false height=350px count=100 quality=original theme=september/}PROTESTOS CONTRA BANCO DE HORAS E ADAPTABILIDADE

Cerca de meia centena de dirigentes e activistas do STAL protestaram esta amanhã, frente aos Paços do Concelho de Salvaterra de Magos, contra a assinatura de um acordo cozinhado entre o presidente da Câmara, o SINTAP/UGT e o secretário de estado da Administração Pública, que prevê a aplicação do banco de horas e a adaptabilidade.

No final, os manifestantes confrontaram o governante, José Leite Martins, deixando claro que os trabalhadores não aceitam o conteúdo negativo do acordo bem como a ilegitimidade da sua participação neste processo.

De tarde, rumou para o distrito de Coimbra, onde repetiu o protocolo no município de Arganil, perante os protestos de várias dezenas de activistas e dirigentes do STAL concentrados frente ao edifício da Câmara.

O STAL reafirma que os membros do Governo não podem intrometer-se na celebração de acordos colectivos, e salienta que este tem sido também o entendimento de diversos tribunais administrativos que nos últimos meses emitiram sentenças sobre o assunto.

Depois das sentenças relativas à Freguesia de Nossa Senhora da Vila, de Montemor-o-Novo, e aos municípios de Arraiolos, Mora, Alcácer do Sal e Grândola, esta semana foi conhecida outra decisão do tribunal, relativa ao município do Crato, que considera «inadmissível» a participação do Governo nestes processos negociais, dado que contraria o princípio da autonomia do poder local e o direito à contratação colectiva, condenando, na linha das anteriores decisões, o Governo a proceder ao depósito legal e consequente publicação no Diário da República dos acordos assinados.

As seis sentenças são unânimes a afirmar que o poder local tem necessariamente a liberdade de auto-organização e de definir o regime de trabalho dos seus trabalhadores.

Submissão indigna

Face à evidência dos factos, o STAL lamenta e condena o comportamento cúmplice dos eleitos autárquicos que se dobram perante o Governo PSD/CDS-PP, cedendo docilmente às suas pressões e chantagens, porventura na mira de eventuais favores que assim possam obter.

Estes vergonhosos actos de vassalagem, para além de ferirem seriamente os direitos dos trabalhadores, designadamente o direito ao horário de trabalho, são contrários às decisões do recente Congresso da ANMP, constituindo graves atentados à dignidade e à autonomia do poder local, pilar essencial do regime democrático, que deve ser respeitado e defendido por aqueles que foram eleitos para servir as populações.

O Sindicato prosseguirá a sua luta pelas 35 horas, sem banco de horas e adaptabilidade, exigindo que o Governo respeite a democracia e as regras de funcionamento do Estado de Direito, e proceda ao depósito e consequente publicação na II Série do Diário da República dos mais de 600 acordos celebrados entre o STAL e entidades autárquicas. Colocando-se de uma vez por todas dentro da lei e das regras de respeito pelo funcionamento de um Estado de Direito Democrático.