POSIÇÃO DA CGTP-IN
Nas eleições de 4 de Outubro, os trabalhadores e o povo votaram maioritariamente contra o Governo PSD/CDS, contra a política de direita, contra os cortes nos salários e nas pensões, contra o ataque à contratação colectiva e os direitos laborais e sociais, a precariedade e o desemprego, o aumento da carga fiscal sobre os trabalhadores e os pensionistas, as privatizações, a destruição da Escola Pública e do Serviço Nacional de Saúde e a tentativa de transformar a Segurança Social pública, universal e solidária, num sistema assistencialista.
Com uma abstenção elevada, este processo eleitoral fica ainda marcado por factos e números que confirmam a forte penalização da coligação PSD/CDS. Nestas eleições perderam mais de 700 mil votos, caíram 12 pontos percentuais e perderam mais de 20 deputados, sendo este o seu segundo pior resultado desde 1976. Acresce que, em 2015, PSD e CDS juntos tiveram um resultado inferior ao obtido apenas pelo PSD nas eleições para a Assembleia da República de 2011.
Num contexto de forte chantagem e bipolarização, a luta desenvolvida pelos trabalhadores ao longo desta legislatura foi, mais uma vez, determinante para derrotar a maioria absoluta do Governo do PSD/CDS e fundamental para esvaziar a base eleitoral da coligação destes partidos. O PSD e o CDS estão hoje em minoria na Assembleia da República!
Neste quadro, a nova composição do Parlamento perspectiva maiores potencialidades para responder aos inúmeros problemas e desafios com que os trabalhadores e o povo estão confrontados e para a efectivação de uma política contra a exploração, as desigualdades e o empobrecimento.
Tal facto implica que os restantes partidos que hoje constituem a maioria na Assembleia da República concretizem os compromissos assumidos com o eleitorado e convirjam na defesa de propostas que respondam às necessidades e anseios dos trabalhadores e na rejeição da perpetuação da política do PSD/CDS.
Este é o momento certo para construir uma alternativa que, respondendo ao sentido de voto maioritário do eleitorado, abra as portas a uma nova política, que valorize o trabalho e os trabalhadores, promova uma justa distribuição da riqueza, a criação de emprego com direitos, a aposta na produção nacional, a defesa dos serviços públicos e das funções sociais do Estado, a afirmação de Portugal como país independente e soberano.
Este é o momento certo para pôr termo à política anti-laboral e anti-social, para revogar as normas gravosas do Código do Trabalho e da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, para exigir o aumento geral dos salários, do SMN e das pensões, a melhoria da protecção social e dos apoios para os desempregados e as famílias, para assegurar a dinamização da contratação colectiva e reverter o processo de privatizações.
Este é o tempo para a implementação de uma política fiscal que incida sobre os rendimentos do capital e alivie os das famílias, uma política que salvaguarde os interesses nacionais, com a renegociação da dívida e a rejeição do Tratado Orçamental.
O dia 4 de Outubro confirmou que vale a pena lutar. Os trabalhadores e o povo pronunciaram-se pela mudança de governo e de política. Compete ao Presidente da República respeitar o sentido de voto e a vontade popular.
A CGTP-IN convocou, para os dias 14 e 15 de Outubro, o Conselho Nacional e o Plenário de Sindicatos, respectivamente, para perspectivar a intensificação da luta reivindicativa nos locais de trabalho da Administração Pública, do sector empresarial do Estado e do sector privado, com vista a responder aos problemas com que os trabalhadores e suas famílias se debatem.
A CGTP-IN saúda os trabalhadores e trabalhadoras e exorta-os a prosseguir e intensificar a luta nos locais de trabalho em torno das suas reivindicações específicas, sendo que, em simultâneo, irá apresentar a sua Política Reivindicativa para 2016 aos partidos políticos com assento parlamentar, confrontando cada um com as reivindicações e propostas que concretizam uma política verdadeiramente alternativa, de esquerda e soberana.
