ÓRGÃOS SOCIAIS DO STAL TOMARAM POSSE
Os órgãos nacionais do STAL, tomaram posse ontem, 20, numa cerimónia que decorreu nas Caldas da Rainha, no pavilhão da EXPOESTE, às 10.30 horas, com a participação de Arménio Carlos, secretário-geral da CGTP-IN
Reforçar a unidade e organizar a resistência dos trabalhadores na luta pelos salários, pelos direitos, pelos horários e tempo de trabalho. Em defesa do emprego, serviços públicos, e de um poder local democrático ao serviço das populações e do desenvolvimento do País. São as principais linhas de força do programa de acção dos órgãos nacionais do sindicato, eleitos no passado dia 3 de Dezembro para um mandato de quatro anos (quadriénio 2016/2019).
Ao início da tarde, reuniu pela primeira vez a Direcção Nacional onde foi eleito como Presidente, José Miranda Correia. Foram ainda eleitos os restantes órgãos do sindicato, o Secretariado e a Comissão Executiva.
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Mais salário, melhor emprego
STAL exige descongelamento de salários e da progressão
A resolução em defesa de «Mais salário, melhor emprego», aprovada na reunião da Direcção Nacional, recorda que as «eleições legislativas do passado dia 4 de Outubro de 2015 expressaram a condenação da maioria dos trabalhadores e portugueses em geral» pela política de direita do PSD/CDS, e que com a «entrada em funções de um governo do PS, viabilizado pela nova relação de forças políticas existente na Assembleia da República, abriu uma nova fase capaz de responder aos graves problemas dos trabalhadores e encetar um caminho de recuperação de direitos e rendimentos que importa consolidar e alargar.»
Na resolução o Sindicato «valoriza um conjunto de medidas já aprovadas pela maioria de deputados na Assembleia da República» mas alerta que «apesar deste novo quadro parlamentar ser mais favorável, não poderemos baixar os braços nem ficar à espera da resolução dos problemas.»
No documento definem ainda como prioritárias 23 medidas tendo como objectivos «a valorização e dignificação dos trabalhadores, a defesa do poder local democrático e de serviços públicos de qualidade para todos»
Reverter a venda da EGF e a «reestruturação» do sector das águas
A nova direcção nacional aprovou ainda a resolução «Em defesa dos serviços públicos de água, saneamento e resíduos. Pelos direitos dos trabalhadores», defendendo:
- Reversão da privatização da EGF, condição essencial para garantir uma política de resíduos norteada por razões ambientais, pela defesa do interesse público e não pelo lucro;
- Reversão do processo de fusão dos sistemas multimunicipais de águas e saneamento, respeitando os princípios da autonomia local, da subsidiariedade e da descentralização, assegurando a proximidade dos serviços como factor de coesão económica e social do território;
- Reforço e a valorização das atribuições e competências municipais na prestação dos serviços de água, saneamento e resíduos, mediante a afectação dos correspondentes meios financeiros, humanos e técnicos, para dar resposta às necessidades e anseios das populações;
- Defender os postos de trabalho a estabilidade do emprego e o direito à contratação colectiva, assegurando que a um posto de trabalho permanente corresponde um vínculo efectivo, pondo fim ao uso indiscriminado de contratação de trabalhadores precários e ao regime de outsourcing;
- Lançar em conjunto com outras estruturas uma petição à Assembleia da República «Em defesa dos serviços públicos de água, saneamento e resíduos»;
- Prosseguir a dinamização da campanha «Água é de todos» em defesa do Projecto de Lei subscrito por mais de 44 mil cidadãos “Pelos direitos individuais e comuns à água», apresentado na passada legislatura, pelo direito à água, contra a privatização;
- Intensificar e dinamizar a acção reivindicativa nos locais de trabalho em defesa dos direitos laborais.
