REUNIÃO COM O SECRETÁRIO DE ESTADO DAS AUTARQUIAS LOCAIS
O STAL exigiu ao Governo respostas sobre problemas específicos que afectam os trabalhadores da Administração Local, durante uma reunião realizada dia 29 de Julho com o secretário de Estado das Autarquias Locais.
Depois dos plenários inter-regionais de activistas sindicais, realizados por todo o País em Março e Abril, e da grande concentração de 17 de Maio, uma delegação do STAL foi finalmente recebida em audiência pelo secretário de Estado das Autarquias Locais.
No encontro, o STAL colocou as seguintes questões para negociação com o Governo:
- A regularização do vínculo público de todos os trabalhadores das juntas de freguesia;
- O combate à precariedade nas autarquias locais, com a regularização dos postos de trabalho permanentes através de adequados procedimentos concursais;
- A concretização dos Suplementos Remuneratórios de Insalubridade, Penosidade e Risco, de Isenção de Horário de Trabalho e de Disponibilidade;
- A regulamentação das Carreiras Específicas, particularmente dos Fiscais Municipais, Polícia Municipal, Bombeiros Profissionais, Protecção Civil e Tráfego Fluvial;
- A regularização das situações de desigualdade de tratamento resultantes da aplicação da Opção Gestionária.
O STAL entregou uma proposta de protocolo de negociação, visando discutir especificamente cada uma destas matérias, propondo que a próxima reunião seja agendada para o dia 14 de Setembro.
O STAL exige a regulamentação dos Suplementos Remuneratórios de Insalubridade, Penosidade e Risco, de Isenção de Horário de Trabalho e de Disponibilidade, pela qual se aguarda há vários anos.
O Sindicato considera ainda que o Governo deve dar resposta às seguintes questões:
- Vínculo público nas freguesias,
- Eliminação da precariedade,
- Carreiras específicas e subsistentes,
- Revisão da LTFP (Lei 35/2014, de 20/06),
- Contratação colectiva,
- Direito à formação profissional,
- Fiscalização das condições de trabalho,
- Pagamento das compensações por acidente de serviço ou doença profissional,
- Defesa da ADSE como instrumento ao serviço dos trabalhadores.
Em Outubro, no âmbito da Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública, terá inicio a discussão com o Governo dos aumentos salariais e do subsídio de refeição, o descongelamento das progressões, a reposição do pagamento do subsídio de Natal em Novembro, a redução do desconto para a ADSE, a reposição dos dias de férias roubados, a reposição das condições gerais para a aposentação, entre outras matérias.
Os trabalhadores da Administração Local continuarão fortemente mobilizados em torno da satisfação das suas justas reivindicações e ao direito a melhores condições de vida.
