DESCONGELAR SALÁRIOS E CARREIRAS, PÔR FIM À PRECARIEDADE
No dia do seu 41.º aniversário, o STAL exorta os trabalhadores da Administração Local a prosseguirem a luta pela recuperação de rendimentos, pelo emprego com direitos, pelo reforço dos serviços públicos e do poder local democrático.
Fundado em 24 de Agosto de 1975, data em que se realizou no Porto a sua Assembleia Constituinte, o STAL foi a primeira estrutura sindical a constituir-se na Administração Pública após a Revolução de Abril.
O embrião da organização sindical começou a formar-se logo nas primeiras semanas a seguir ao derrubamento da ditadura fascista.
Em Maio de 1974, foi criada a «Organização Pró-Sindical da Administração Pública e Local».
Esta estrutura que veio a dar corpo ao STAL apresentou, em Abril do ano seguinte, o primeiro caderno reivindicativo, reclamando direitos elementares então inexistentes como a previdência e assistência social, o direito a férias e ao respectivo subsídio, a semana de trabalho de cinco dias com um máximo de 40 horas e o direito ao subsídio de Natal.
As transformações revolucionárias criaram condições favoráveis para o alcance de importantes conquistas dos trabalhadores. No entanto, nada se conseguiu sem luta firme e determinada.
A própria legalização do STAL só foi obtida um ano após a sua fundação, sob forte pressão da luta dos trabalhadores.
Nessa altura, a lei ainda proibia os sindicatos na função pública. Enquanto essa herança do fascismo não fosse abolida, os Estatutos do STAL não podiam publicados.
O Sindicato convocou então uma greve que durou 13 dias (de 3 a 16 de Junho de 1976), deixando as principais cidades atascadas em lixo.
Um mês depois, a 20 de Julho de 1976, os Estatutos do STAL foram finalmente publicados, cumprindo-se assim a principal reivindicação da histórica «greve do lixo».
Concretizar a mudança real
Nestas quatro décadas de luta e resistência, os trabalhadores da Administração Local aprenderam por experiência própria que nada lhes será oferecido de bandeja.
A conquista de direitos, a melhoria das condições de trabalho e de vida foram e serão sempre fruto da sua capacidade de luta, da sua unidade, da robustez da sua organização sindical.
O novo quadro político, resultante das eleições de Outubro de 2015, permitiu interromper e reverter, em aspectos fundamentais, a violenta ofensiva contra os trabalhadores, em particular da Administração Local, levada a cabo nos quatro anos de governação PSD/CDS-PP.
A reposição dos quatro feriados roubados, o aumento do salário mínimo, a reposição dos cortes dos salários, a redução da sobretaxa de IRS, bem como a consagração do horário das 35 horas semanais em toda a Administração Pública são resultados relevantes da luta diária dos trabalhadores e do contributo decisivo que deram para a alteração da relação de forças na Assembleia da República.
Num quadro que continua a ser marcado pelo condicionamento e intoleráveis ingerências na soberania nacional por parte das instâncias comunitárias – às quais urge decididamente pôr fim – os trabalhadores da Administração Local, organizados em torno o seu Sindicato, prosseguirão o combate pelo descongelamento das carreiras e dos salários e pelo fim da precariedade.
A continuação da reposição de rendimentos e a consolidação dos direitos é uma reivindicação central do STAL que tem obrigatoriamente de ser reflectida no Orçamento do Estado de 2017.
Com os trabalhadores e populações, continuaremos a luta pelo controlo público de serviços essenciais (como a água, saneamento e resíduos), por uma verdadeira descentralização administrativa e pelo reforço do reforço do poder local democrático, no espírito dos valores de Abril.
Com confiança e determinação, os trabalhadores da Administração Local e o seu Sindicato bater-se-ão pela concretização de políticas sociais e económicas que favoreçam o crescimento e o bem-estar e abram caminho à construção de «um país livre, mais justo e mais fraterno», como justamente se afirma no preâmbulo da Constituição da República.
