STAL E STML CRITICAM CONDUTA DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Em ofício enviado ontem, 17, ao secretário de Estado da Administração Interna, STAL e STML acusam o governo de diferenciar «parceiros negociais de primeira e de segunda» e exigem resposta às propostas que apresentaram ao Governo sobre o estatuto dos bombeiros.
Na missiva, os dois sindicatos registam «positivamente» a vontade anunciada pelo governante à imprensa, dia 14, de concretizar, no decorrer do primeiro trimestre de 2017, a revisão do estatuto dos bombeiros profissionais.
Todavia, recordam que há muito apresentaram «propostas concretas para a resolução desta matéria crucial para milhares de trabalhadores, não tendo até ao momento obtido qualquer resposta».
A este propósito, STAL e STML (Sindicato do Município de Lisboa) lembram que na reunião, realizada a 30 de Junho, o secretário de Estado da Administração Interna, Jorge Gomes, se comprometeu a enviar o projecto de regulamentação da carreira única de Bombeiro Profissional, o que ainda não aconteceu.
Ora, nas citadas declarações à imprensa, Jorge Gomes revelou que o Governo tem vindo a trabalhar com os municípios e sindicatos de bombeiros profissionais sobre esta questão, sendo agora sua intenção reunir com o STAL. O Secretário de Estado acrescentou ainda que vai negociar com a Associação Nacional de Municípios Portugueses a tabela salarial para os bombeiros profissionais.
«Tais afirmações» – sublinham o STAL e o STML – «não podem deixar de gerar perplexidade e profunda preocupação, na medida em que indiciam que, para o Governo, há parceiros negociais de primeira e de segunda e que, pese embora estejamos perante matérias de negociação obrigatória com os sindicatos, como é inequivocamente o caso dos salários, o Governo considera o contrário e privilegia outros interlocutores, ao arrepio do que estipula a lei».
«Não está em causa, como é evidente, a importância de ouvir a ANMP neste processo, mas aquilo que não podemos aceitar é que se procure subverter o que não pode nem deve ser subvertido», explicitam os dois sindicatos no seu ofício.
O STAL e o STML reafirmam «a exigência de negociação desta matéria, solicitando desde já que, conforme combinado, nos seja remetida a proposta de regulamentação da carreira única de bombeiro profissional para sobre ela nos pronunciarmos, e o agendamento com a maior urgência, de uma reunião para debater esta questão».
