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OPÇÃO GESTIONÁRIA GARANTIDA
Tribunal condena o Município de Águeda a pagar, desde Janeiro de 2009, importâncias devidas aos trabalhadores, por opção gestionária.
O Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro condenou o Município de Águeda a pagar aos trabalhadores as importâncias que lhes foram atribuídas, por opção gestionária tomada por aquele Município, mas que posteriormente revogou por imposição de uma auditoria da IGAL, decisão que tem de ser cumprida com efeitos retroactivos, desde 1 de Janeiro de 2009.
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REPOSTOS OS TRÊS DIAS DE FÉRIAS ROUBADOS
O STAL assinou com as autarquias da Moita, Câmara e Juntas de Freguesia, alterações aos Acordos Colectivos de Entidade Empregadora Pública - ACEP.
Ficam assim garantidos, a todos os trabalhadores, a reposição dos três dias de férias roubados, o dia de Carnaval e o de Aniversário.
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STAL GARANTE REPOSIÇÃO DE DIREITOS
O STAL assinou hoje, dia 28, com a Câmara Municipal do Barreiro, Serviços Municipalizados de Transportes Colectivos do Barreiro, União de Freguesias do Alto do Seixalinho, Santo André e Verderena, União de Freguesias do Barreiro e Lavradio e com a freguesia de Santo António da Charneca, um novo Acordo Colectivo Empregador Público (ACEP).
A assinatura deste acordo garante a reposição dos três dias de férias roubados, o direito ao gozo do dia de aniversário e do Carnaval, bem com a manutenção das 35 horas semanais.
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REPOR DIREITOS, DEFENDER OS TRABALHADORES
O STAL assinou com o Município de Castro Verde um novo Acordo Colectivo Empregador Público (ACEP) no dia 27 Junho.
Com a assinatura deste acordo, Castro Verde é primeiro município do distrito de Beja a garantir a reposição dos três dias de férias roubados, a reposição do dia por falecimento de familiar de terceiro grau e a garantia da manutenção das 35 horas semanais.
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O Conselho Nacional da CGTP-IN aprovou uma resolução reiterando «a sua solidariedade com os trabalhadores venezuelanos e com as suas organizações de classe.»
O documento aprovado, e que o STAL subscreve, alerta para «um contexto internacional marcado pela profunda crise estrutural do capitalismo, pela instabilidade e insegurança que decorrem de sucessivos ataques terroristas, ingerências e agressões em diversos estados soberanos. São vítimas desta agressão, entre outros, os trabalhadores e o povo venezuelano, bem como a comunidade portuguesa aí radicada, vítimas que sentem na pele a desestabilização levada a cabo pelos inimigos internos e externos da Revolução Bolivariana, inconformados com os avanços sociais e laborais a favor dos trabalhadores e das camadas mais desfavorecidas da população.»