TRIBUNAL DO FUNCHAL DÁ RAZÃO AO STAL
O Tribunal Administrativo e Fiscal decretou mais uma grande vitória do STAL, reconhecendo plena legalidade à opção gestionária deliberada pela autarquia do Funchal.
Numa decisão com data de 24 de Fevereiro e agora divulgada, o Tribunal funchalense determina a recuperação de direitos subtraídos a 413 trabalhadores, que assim voltam a ser integrados na posição remuneratória atribuída por aquela opção gestionária.
O recurso ao Tribunal decorreu do facto de aquela decisão camarária ter sido posteriormente revogada, por força da lamentável intervenção do Tribunal de Contas, invocando a nulidade do acto, bem como de todas as outras decisões idênticas, aplicadas pelas diversas autarquias da Região.
Os processos patrocinados pelo STAL, em nome dos trabalhadores, têm-se saldado por vitórias sucessivas, esperando-se apenas que, a curto prazo, sejam resolvidos favoravelmente os dois únicos casos ainda pendentes na Região Autónoma da Madeira, relativamente aos municípios de Ponta do Sol.
e Ribeira Brava.
O STAL congratula-se com a sentença do Tribunal e saúda todos os que se têm empenhado na luta pela recuperação de direitos, num clima de solidariedade e unidade de todos os trabalhadores.
