PROPOSTA DE NOVO ESTATUTO DESVALORIZA PROFISSÃO
O STAL e o STML consideram que o projecto do Governo, que visa regulamentar as actuais Carreiras Especiais de Bombeiros Profissionais, não só não responde às reivindicações da classe como, pelo contrário, desvaloriza a profissão, a carreira, os salários e as condições de trabalho a vários níveis.
Em comunicado, o STML e o STAL indicam que a referida proposta penaliza os bombeiros no acesso à aposentação, estabelece um salário de início de carreira inferior ao mínimo nacional e desvaloriza os salários da actual carreira de sapador.
Quanto à carreira de oficial bombeiro que vem criar, o projecto do governo é omisso no que toca à criação de uma academia/escola, condição essencial para que todos os bombeiros que o pretendam possam aceder a esta carreira.
O STAL e o STML salientam ainda que o projecto promove o tratamento desigual na transição das actuais carreiras de sapadores e municipais para a nova, e alarga a utilização da figura de «disponibilidade permanente» a 99 por cento dos serviços prestados habitualmente pelos bombeiros.
No documento dirigido aos Bombeiros, o STAL e o STML recordam as propostas que têm vindo a apresentar, designadamente, a criação da carreira única de bombeiro, integrando as duas carreiras existentes e a criação da carreira de oficial bombeiro.
Esta proposta visa:
- a valorização dos salários;
- a integração e valorização das competências adquiridas;
- a garantia de condições justas de acesso à aposentação com a reposição dos direitos já previstos no DL n.º 106/2002 com (25% de bonificação para efeitos de aposentação);
- a garantia de que o limite do tempo de serviço para a aposentação não ultrapasse os 36 anos, sem qualquer penalização;
- o provimento dos recursos humanos necessários em cada corpo de bombeiros;
- o descongelamento dos concursos de promoção essenciais ao normal funcionamento do serviço e à operacionalidade na prestação de socorro;
- a classificação da carreira de bombeiro como profissão de desgaste rápido com as devidas compensações.
O STML e o STAL continuarão a bater-se pela proposta que apresentaram, exigindo a correcção dos aspectos nefastos do projecto do Governo.
