TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DO SECTOR EMPRESARIAL LOCAL
No próximo dia 27 de Outubro os trabalhadores em luta exigem aumentos salariais e o descongelamento da progressão nas carreiras.
Há demasiados anos que os trabalhadores da Administração Pública não vêem um tostão de aumento anual no seu salário e que, por mais experiência e qualificação que tenham, a sua progressão está vedada. Recusam continuar a ser os alvos escolhidos para pagar os juros milionários das PPP e das imposições da Troika. Estão perante opções políticas e não inevitabilidades!
Cartaz
Comunicado
Pré-aviso de greve
Ao mesmo tempo que o Governo antecipa o pagamento dos juros da dívida, no valor de 8 mil milhões de euros, e reduz o défice, os problemas dos trabalhadores mantêm-se.
Os trabalhadores da Administração Pública não têm qualquer aumento desde 2009; a esmagadora maioria dos trabalhadores não teve alteração da posição remuneratória desde 2005; as pensões mínimas tiveram aumentos pouco significativos (as mais baixas 4 cêntimos/dia) e as pensões superiores a 628,83€ continuam congeladas desde 2010.
Reivindicam estabilidade no emprego e um combate sério à precariedade
O PREVPAP ameaça, cada vez mais, tornar-se um instrumento que servirá não para integrar todos os milhares de trabalhadores com vínculo precário, a quem deve corresponder um contrato de trabalho permanente, mas apenas para uns poucos, deixando de fora mais de uma centena de milhar que poderão ver os seus postos de trabalho em risco.
Só pela mobilização e luta dos trabalhadores será possível defender todos os postos de trabalho!
A Administração Pública tem carências graves de pessoal e, por isso, é necessário:
- a reposição do vínculo de nomeação para todos os trabalhadores;
- a imediata abertura de concurso com base nas listagens dos serviços para todos os trabalhadores com vínculo precário que exerçam funções permanentes;
- que nenhum trabalhador seja despedido na sequência do PREVPAP.
Direito a viver melhor
São os trabalhadores que garantem que todos os dias sejam cumpridos os direitos fundamentais das populações.
- Lutaram e lutam pelo aumento do salário de 4%, com o mínimo de 60€ por trabalhador e pelo aumento das pensões!
- Lutaram e lutam pelas 35 horas para todos!
- Lutaram e lutam pelo descongelamento das progressões nas carreiras, para todos e ao mesmo tempo – recusamos a distinção entre trabalhadores.
- Lutaram e lutam pelo vínculo de nomeação e contra a precariedade no trabalho e na vida.
- Lutaram e lutam contra a municipalização das funções sociais do Estado e por um verdadeiro processo de regionalização.
- Lutaram e lutam pela identificação e regulamentação das profissões de desgaste rápido.
- Lutaram e lutam pela legislação e regulamentação do suplemento de Insalubridade, Penosidade e Risco e o de disponibilidade.
- Lutaram e lutam pela declaração de inconstitucionalidade da suspensão das indemnizações pela reparação de incapacidade por acidente e ou doença profissional.
- Lutaram e lutam pelo direito à contratação colectiva nas empresas do sector empresarial local e nos bombeiros.
- Lutaram e lutam pelo direito à regulamentação das carreiras subsistentes e específicas.
O tempo de luta é agora!