STAL ENVIA CARTA AO GRUPO DO MEDITERRÂNEO DA FSESP
"Estimados Camaradas,
As primeiras palavras são de profunda amizade e solidariedade para convosco, desejando que se encontrem bem, para com o povo e os trabalhadores dos vossos países, e para com todos os que perderam familiares, amigos, companheiros.
Vivemos tempos extremamente duros: perda de milhares de vidas humanas, destruição do tecido social e económico, violação de direitos.
Sabemos que esta grave crise, tal como outras, não é simétrica, atinge e magoa mais uns que outros, países, pessoas, empresas. Em que os fortes tudo fazem para sair mais fortes à custa do empobrecimento dos mais pobres.
Hoje, sob o pretexto do combate ao vírus, sucedem-se as mais grosseiras violações. Os direitos laborais encontram-se gravemente diminuídos e existe uma generalizada violação da legislação laboral, em especial no sector privado. Em Portugal, onde também vigora o estado de emergência, o direito de as estruturas sindicais participarem na elaboração da legislação do trabalho foi suspenso. Neste período, os trabalhadores da Administração Pública ficam sujeitos a ser-lhes imposto a alteração do horário de trabalho, alteração das funções profissionais, alteração do local da prestação do trabalho e os bancos de horas - formas de flexibilização e um ataque aos direitos laborais desde sempre combatidas por nós.
A crise económica agrava-se. Segundo cálculos do economista Eugénio Rosa, em apenas um mês, 163 mil trabalhadores já perderam o posto de trabalho, 981 mil estão sem actividade e 1 milhão 766 mil já sofreram uma redução importante nos seus rendimentos. O Primeiro Ministro, António Costa, afirmou que não estava disponível para aplicar novamente uma política de austeridade.
É bom que se afirme isso, mas é preciso que não se esqueça que a austeridade já começou para mais de 1 milhão e 800 mil portugueses. Os trabalhadores no chamado regime lay-off simplificado, que foi alargado para responder às exigências do patronato, representa um corte salarial, não proíbe de facto os despedimentos, fragiliza a relação de trabalho e tem efeitos recessivos. A manutenção do emprego e dos rendimentos é uma necessidade, não apenas para os trabalhadores afectados, mas para a própria economia: permite aguentar o consumo ou limitar a sua quebra (o Banco de Portugal prevê -4,8% no cenário mais adverso); e evita que se destrua mão de obra qualificada, como na crise anterior. Se não forem tomadas medidas, pode-se materializar a projecção do Banco de Portugal que aponta uma redução do emprego de 5,2% e uma taxa de desemprego de 11,7%.
As respostas à crise favorecem mais as grandes empresas, em detrimento das micro, pequenas e médias empresas, e dos trabalhadores, que são uma vez mais fortemente atingidos.
No que à União Europeia (UE) diz respeito, a resposta continua também muito aquém do que se exige e está a ser determinada pelos interesses das grandes potências, como ficou claro pelas “repugnantes” declarações do Ministro das Finanças Holandês, bem como, e principalmente, pelas conclusões da reunião do Eurogrupo, em que a «ajuda» prevista, mais não é do que acrescentar mais dívida que teremos de pagar no futuro com mais impostos e austeridade. Num momento em que ainda hoje, morre gente em Portugal, e não só, que torna evidente a criminosa destruição e cortes nos serviços públicos, muito em particular na saúde, seja por causa da troika, das políticas cegas de submissão ao défice, do resgate dos bancos, tal caminho é completamente inaceitável e tem por isso de ser fortemente denunciado e combatido.
O que se exige para responder à brutal crise com que a Europa está confrontada, e de forma agravada os países mais frágeis, é mobilizar mais verbas (os países mais ricos devem contribuir mais, pois são os que beneficiam com a integração europeia), sem retirar dinheiro de outros fundos, a não ser os que se destinam a políticas securitárias, militaristas, de intervencionismo externo e propaganda, não se ficar apenas pela antecipação das verbas atribuídas a título dos fundos estruturais e de coesão, mantendo as condicionalidades e a comparticipação nacional e ainda, disponibilizar linha de crédito aos Estados com igual taxa de juro do empréstimo do BCE ao sistema bancário; pôr fim às condicionalidades na utilização dos fundos estruturais e de investimento e a sua reafectação no apoio aos sectores mais atingidos pela quebra da actividade económica, no apoio às micro, pequenas e médias empresas dos sectores mais atingidos; revogar o Pacto de Estabilidade e o Tratado Orçamental, assim como os condicionalismos da governação económica; evitar o aumento dos juros da dívida pública; impulsionar a cooperação entre os países; promover o progresso social e evitar os erros do passado em que impôs uma infame política de exploração e empobrecimento.
Temos de ser intransigentes no respeito integral dos direitos fundamentais dos trabalhadores e de outros sectores da população. Se o não fizermos a democracia ficará em risco. Mas também podemos sair da crise reforçados num rumo para sociedades mais coesas, com trabalho com direitos e com economias que respondam às necessidades dos trabalhadores e dos povos. Estas são, entre outras, condições essenciais para o desenvolvimento dos nossos países.
É neste quadro e nestas circunstâncias, que entendemos que é necessário que a FSESP denuncie, condene e combata firmemente qualquer tentativa de imposição de políticas de austeridade aos trabalhadores e aos povos, e que intervenha no sentido de mobilizar e levar mais longe a defesa dos direitos dos trabalhadores dos serviços públicos, da exigência de serviços públicos de qualidade para todos, do emprego e dos salários, do tecido económico e social e da construção de uma verdadeira Europa de progresso e justiça social.
Informamos que daremos conhecimento desta carta à FSESP.
Saudações Solidárias.
A Direcção Nacional do STAL"
