FRENTE COMUM E MURPI REJEITAM AUMENTOS DAS TRC
O Conselho Geral e de Supervisão discutiu na passada quinta-feira, dia 1,o parecer sobre a proposta de Revisão das Tabelas do Regime Convencionado, documento que foi aprovado com os votos contra dos representantes
dos sindicatos da Frente Comum e do MURPI - Confederação Nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos.
Não é possível concordar com o aumento da comparticipação directa dos beneficiários no preço das consultas, facto que consideramos inaceitável:
- Dada a saúde financeira da ADSE;
- Dada a situação de grande incerteza económica, social e sanitária de grandes repercussões e incertezas como a que vivemos;
- Dada a situação da generalidade dos salários e das pensões não terem tido actualização nos últimos anos – com excepção para os escalões de rendimento mais baixos;
- Dado os trabalhadores da Administração Pública e aposentados terem visto o desconto para a ADSE aumentar para 3,5% sobre 14 meses ao ano.
A ADSE não vive, nem está próximo disso, uma situação de insustentabilidade económica, apresentando mesmo sucessivos saldos positivos.
A ADSE tem condições para rever as Tabelas do Regime Convencionado sem aumentar os encargos directos para os beneficiários.
A ADSE é hoje um Instituto do Estado suportado pela contribuição dos trabalhadores e aposentados, cujas receitas de milhões de euros integram o Orçamento de Estado e não devem ser apropriáveis pelo Estado.
Cabe ao governo a decisão final de aumentar, ou não as consultas, os plafonamentos e a contribuição directa dos beneficiários. Assim como cabe ao governo assumir encargos que à ADSE não competem: os custos do Instituto Público e o ressarcimento pela política social que a ADSE está a financiar.
