23 DE JUNHO, DIA INTERNACIONAL DO SERVIÇO PÚBLICO
Comemora-se esta quarta-feira, dia 23, o Dia Internacional do Serviço Público, aprovado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 2002, e que visa enaltecer o valor do serviço público na sociedade e reconhecer o trabalho levado a cabo pelos trabalhadores.
O STAL, associando-se às iniciativas levadas a cabo neste dia pela Federação Sindical Europeia de Serviços Públicos, FSESP - www.epsu.org, saúda e manifesta a sua solidariedade a todos os trabalhadores da Administração Pública que reivindicam a sua valorização e dignificação, combatem as políticas de desinvestimento e privatização de serviços e bens públicos, e muito particularmente do sector da Administração Local, que garantem serviços indispensáveis ao funcionamento da sociedade.
A pandemia de Covid-19 demonstrou, mais do que nunca, a importância dos serviços públicos e dos seus trabalhadores, que arriscaram tudo para salvar vidas, garantir o funcionamento de actividades essenciais e apoiar as populações. Não restam dúvidas de que, sem Serviço Nacional de Saúde, sem Escola Pública, sem Poder Local Democrático, e sem a coragem e o esforço destes e de muitos outros trabalhadores, teria sido muito mais difícil e trágico enfrentar a pandemia.
Ao contrário do que alguns continuam a fazer crer, as falhas e as insuficiências não se deveram ao peso do Estado, mas sim às políticas, de décadas, de subfinanciamento e privatização dos serviços públicos, à degradação das condições de trabalho, patentes nos baixos salários – que há 12 anos não são aumentados condignamente –, nas carreiras degradas, na fragilidade/ausência de sistemas de saúde e segurança no trabalho, e na precariedade.
No entanto, à boleia do vírus sucederam-se e prosseguem as mais grosseiras violações dos direitos individuais e colectivos dos trabalhadores: desregulação dos horários de trabalho e de conteúdos funcionais, alteração de local de prestação de trabalho, imposição de bancos de horas e adaptabilidades, diminuição de rendimentos, incumprimento de normas de saúde e segurança no trabalho, condicionamentos da representação e participação sindicais. Em nome da protecção da saúde, implementou-se o teletrabalho, mas ocultou-se as consequências na disponibilidade permanente, no aumento do tempo e ritmo do trabalho, na transferência de encargos sociais para o próprio trabalhador e na devassa da privacidade.
Contudo, o que o Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho, apresentado pelo Governo, perspectiva é mais flexibilização e desregulação.
Já o Plano de Estabilidade 2021-2025 continua refém das ditaduras do défice orçamental e da dívida pública, e mesmo que a União Europeia nos tenha retirado esses garrotes em 2020, 2021 e 2022, não prevê uma revalorização salarial que assegure a reposição do poder de compra perdido.
Na mesma linha, o denominado Plano de Recuperação e Resiliência está longe de responder às necessidades das populações, de contribuir para a eliminação das enormes desigualdades económicas e sociais que a pandemia veio agravar, e da exigência de valorização do trabalho e dos trabalhadores.
Ora, se há lição a retirar da pandemia é a importância de apostar no reforço e valorização dos serviços públicos e na elevação das condições de vida dos trabalhadores que os asseguram. Só assim é possível garantir um país mais desenvolvido e justo.
Por isso, neste dia, o STAL, reafirma a exigência de:
- Aumento geral dos salários, em 90€ para todos os trabalhadores e do
Salário Mínimo Nacional para 850€ no curto prazo; criação de um novo regime e valorização das carreiras profissionais, reposição do vínculo de nomeação e revogação imediata do SIADAP; garantia, promoção e efectivação dos direitos de negociação e contratação colectiva; pelo combate à precariedade, aplicando o princípio de que a um posto de trabalho permanente corresponda um contrato de trabalho efectivo;
- Aplicação imediata e abrangente do Suplemento Penosidade e
Insalubridade em todas as autarquias, a sua melhoria e abrangência, e pagamento e atribuição de um Suplemento de Insalubridade, Penosidade e Risco a todos os trabalhadores das actividades de águas, saneamento e resíduos do sector empresarial;
- Atribuição da menção qualitativa de Relevante (ou equivalente) no biénio
2019/2020 a todos os trabalhadores;
- Reforço do investimento e melhoria do funcionamento e prestação dos
serviços públicos à população, das funções sociais do Estado, contra a sua municipalização, e do Poder Local Democrático, garantindo o controlo e gestão pública da água, saneamento e resíduos, e a recuperação dos serviços privatizados.
