“MÊS DE ESCLARECIMENTO E DE LUTA” PELA MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE VIDA E DE TRABALHO
Ver resolução da Direcção Nacional
A iniciativa - do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local arrancou esta manhã (segunda, 16), em frente aos Paços do Concelho da Câmara Municipal de Almada, e estende-se até 15 de Fevereiro, com a realização de um conjunto de acções em todos os sectores de actividade, nos locais de trabalho e em espaços públicos por todo o País, para reivindicar o aumento de salários e a melhoria das condições de trabalho, bem como protestar contra o agravamento do custo de vida e as políticas do governo PS de empobrecimentos dos trabalhadores, especialmente os da Administração Local.
O agravamento do custo de vida atingiu brutalmente – e de forma muito particular em 2022 – os trabalhadores e pensionistas da Administração Pública, e em especial os da Administração Local, cujos rendimentos, em média, “encolheram” 20% nos últimos 13 anos.
Este quadro irá ficar mais difícil em 2023, com as ilusões criadas pelo governo PS a contrastar com a dura realidade: salários “curtos” para meses cada vezes mais “longos”; o preço dos bens alimentares (em Novembro, cresceram 20% face a 2021) e da energia (+24,7%); a cobrança de impostos (até Novembro, o Ministério das Finanças “arrecadou” 47.359 milhões de euros, ou seja, +7053 milhões de euros do que inicialmente previsto para 2022) e uma inflação que vai continuar elevada (o Banco de Portugal estima uma taxa de 5,8%)
Perante a ausência de respostas aos problemas vividos pelos trabalhadores e o agravamento da crise económica e social, a Direcção Nacional do STAL aprovou, em 12 de Janeiro, a realização do “Mês de Esclarecimento e de Luta” (entre 16 de Janeiro e 15 de Fevereiro), que contempla um conjunto de acções reivindicativas em defesa da resolução urgente dos problemas concretos dos trabalhadores em todos os sectores de actividade – nomeadamente autarquias, empresa municipais e concessionárias de serviços públicos (especialmente de água e resíduos), e associações humanitárias de bombeiros –, nos locais de trabalho e em espaços públicos por todo o País, encerrando-se este "ciclo de luta" no dia 15 de Fevereiro, com uma acção central em Lisboa.
São objectivos deste “Mês de Esclarecimento e de Luta” o aumento dos salários, a correcção da Tabela Salarial – TRU, a dignificação das carreiras, o direito à contratação colectiva, a revogação do actual sistema de avaliação da Administração pública (SIADAP), a defesa do horário de trabalho e a aplicação mais abrangente do Suplemento de Penosidade e Insalubridade.
COMBATER O ATAQUE AOS DIREITOS DOS TRABALHADORES
Na passada quinta-feira (dia 12), a Direcção Nacional do STAL aprovou uma Resolução em que rejeita o ataque aos direitos dos trabalhadores e a política de empobrecimento que o governo PS tem vindo a impor; reafirma a necessidade de resposta aos problemas com que estes se confrontam; sublinha a justeza da Proposta Reivindicativa Comum para 2023, apresentada pela Frente Comum; e exige a sua negociação efectiva, no sentido de reverter o actual caminho, garantindo o reforço dos direitos e das legítimas expectativas de melhores condições de vida e laborais dos trabalhadores.